Proposta para criar subcategorias para CNHs de motos é criticada em Brusque

Major da Polícia Militar do município e especialistas dizem que medida não terá efeito prático

Proposta para criar subcategorias para CNHs de motos é criticada em Brusque

Major da Polícia Militar do município e especialistas dizem que medida não terá efeito prático

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta, do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), para que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motocicletas tenha subdivisões conforme as cilindradas. Embora o objetivo seja a segurança no trânsito, a medida não é bem vista por especialistas em trânsito de Brusque.

Além disso, o projeto de lei também sofreu críticas de entidades nacionais e não leva em conta estudos feitos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A proposta ainda passará pelo crivo das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para votação no plenário.

De acordo com o texto, haveria três subdivisões da CNH categoria A: a A1, dará autorização para dirigir veículo ciclomotor (de duas ou três rodas); a A2, será para motos até 300 cilindradas; a A, para até 700 cc. O texto desconsidera as motos com mais potência, o que também tem sido criticado por entidades nacionais.

Para o especialista em trânsito Célio Marquez, a simples mudança das categorias não trará mais segurança ao trânsito. “Mudar letras não vai reduzir acidentes”, diz. No passado, já havia divisão na habilitação para motos, mas isso foi extinto.

O especialista considera que, se o objetivo é dar mais segurança ao trânsito e preparar melhor os condutores, são necessárias reformas maiores na formação. No entanto, ele, que também é dono do Centro de Formação de Condutores (CFC) Marquezan, diz que os CFCs cumprem a legislação atual.

O instrutor do CFC Diplomata, Teodoro Pereira Filho, também acredita que apenas as subcategorias, sem alterações mais profundas, não trarão benefícios. As subcategorias causariam mais transtornos e gastos para o condutores na hora de tirar a primeira habilitação, para ele.

Mudanças profundas
Os dois especialistas em trânsito dizem que um ponto central que precisaria ser mudado na atual legislação é o local de treino. Hoje, por lei, as aulas de moto só podem ser ministradas em um local cercado, ou seja, o aluno tem noção do que é transitar na rua, onde perigo é iminente.

“É um sistema que precisa mudar, ficam tentando fazer remendos”, diz o instrutor Pereira Filho. “A legislação teria que melhorar no sentido do tipo de local para treino, que hoje é só fechado”, completa.

Para Marquez, se as aulas forem ministradas com motos pequenas, mas o condutor for pegar uma moto maior depois, não fará diferença alguma a subcategoria.


Major da PM diz que mudança é ineficaz

O major Otávio Manoel Ferreira, chefe do setor de trânsito da Polícia Militar de Brusque, acredita que, se aprovada, a proposta da subdivisão das CNHs A não terá efeito positivo no trânsito.

“Entendo que, de forma geral, não muda nada. Cria mais transtornos para as pessoas, não vejo necessidade”, diz o major. Na avaliação dele, se é para impor limite por causa da potência, teria que se fazer o mesmo com os carro também: 1.0, 2.0 e assim por diante.

Falta de educação
Major Otávio trabalha há anos na fiscalização do trânsito de Brusque e diz que não há meias mudanças que possam resultar em mais segurança aos condutores e pedestres. Na avaliação dele, o motivo central é a falta de educação em geral, que apenas se reflete no comportamentos nas ruas.

“Não vai surtir efeito se não educarmos os nossos filhos e as escolas educarem bem”, afirma o major. Na visão dele, há uma inversão de valores no Brasil, com a perda do respeito pelas autoridades, sejam elas em casa – os pais – ou no trânsito – a PM ou a Guarda de Trânsito.


O projeto
O projeto de lei ainda está longe de ir ao plenário e passará por duas comissões. Há uma confusão sobre as subcategorias, porque o texto, modificado pelo relator Gonzaga Patriota (PSB-PE), não prevê motos com mais de 700 cilindradas.

O projeto prevê, o que é bem visto, aulas na ruas, após lições em ambiente cercado, como acontece hoje. As aulas teóricas seguem do mesmo jeito, conforme o texto.

Após a aprovação do projeto em plenário, ele ainda será enviado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que então fará uma resolução para que as autoescolas sigam-na.

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