Protestos e cobranças de dívidas com o município de SJB serão suspensos por 90 dias
Medida integra o Plano de Recuperação e Proteção Econômica de São João Batista
Protestos e cobranças de dívidas com o município de SJB serão suspensos por 90 dias
Medida integra o Plano de Recuperação e Proteção Econômica de São João Batista
- 03/04/2020
- 13:17
Novas medidas para atenuar os impactos econômicos causados pela crise do coronavírus em São João Batista foram anunciadas pela administração municipal nesta sexta-feira, 3. Por meio do Decreto n° 3917/2020, fica suspenso por 90 dias o encaminhamento pelo município de protestos de dívidas de origem tributária e não tributária. E, também, prazos e inscrições em dívida ativa, assim como cobranças administrativas, por conta de débitos municipais.
O decreto contempla, ainda, a suspensão, pelo mesmo período, de execuções fiscais promovidas pelo município, em trâmite no Poder Judiciário, e atos destinados ao ingresso de novas ações de execução fiscal. As exceções às medidas são os créditos cujos prazos prescricionais ou decadenciais sejam alcançados em 120 dias.
“Por conta das características da indústria local, a tendência é que a economia de São João Batista sofra mais do que a de outras cidades tanto durante como depois da pandemia. Por isso, temos de fazer o nosso dever de casa, o máximo que pudermos dentro do que for possível e legal, para minimizar os prejuízos e recomeçar o mais rápido possível. Vamos precisar da ajuda de todos para superar esta crise”, salienta o prefeito Daniel Netto Cândido.
Conforme ele destaca, novas medidas deverão ser divulgadas nas próximas semanas, complementando as que vem sendo implementadas pelos governos estadual e federal. Um grupo de trabalho multisetorial, com integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Frente Parlamentar em Apoio aos Setores Calçadista e de Componentes para Calçados, foi formado para auxiliar na formatação do Plano de Recuperação e Proteção Econômica da cidade.