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Sérgio Sebold

Economista e professor independente - sergiosebold@omunicipio.com.br

Próximo de uma ruptura institucional? (I)

Sérgio Sebold

Economista e professor independente - sergiosebold@omunicipio.com.br

Próximo de uma ruptura institucional? (I)

Desde tempos imemoriais o homem sempre se defrontou com a necessidade da existência de uma entidade, que viesse equilibrar os valores sociais quando violados, a fim de buscar um consenso de apaziguamento entre as partes em conflitos: a Justiça. Ela é um conceito abstrato em que todos aceitam e de aplicação universal. É somente através dela que se pode equilibrar e organizar o caos no mundo, pela nossa natural contradição.

Por sua vez, a Justiça é considerada o órgão máximo da moral mais elevada dos seres humanos numa sociedade. Ela busca se reger numa expectativa ideal de se viver em perfeita integração social, de modo racional, imparcial e totalmente livre de interesses. Isso satisfaz as condições de Hobbes, através de um “contrato social”; universalmente representado pelo símbolo da deusa Artemis de “olhos vendados, espada e balança”; na tradição judaico/cristã ela faz parte de uma das quatro virtudes cardinais: Justiça, Fortaleza, Prudência e Temperança;

No modelo democrático, a Justiça representa o fiel da balança na interpretação das leis estabelecida pelo legislador. Desde a divisão dos poderes proclamada na república da revolução francesa, o legislativo é o que cria as leis pela evolução da sociedade, o executivo as põe em prática e o Judiciário passa ser o guardião das leis, todos definidos pela carta magna da nação; como os demais poderes, a justiça tem o caráter totalmente independente, onde suas decisões são de caráter definitivo, sem qualquer injunção de outros poderes.

Recentemente influenciados pela ideologia bolivariana, nosso legislativo quer criar a absurda Lei de Abuso de Autoridade. Afinal, onde está a independência de poderes? Imagina-se que qualquer marginal, a partir dessa lei, ao ser penalizado buscará o direito de argumentar com “abuso de poder” ou de “abuso de autoridade”. As decisões da justiça através dos séculos sempre foram desde os tempos romanos respeitadas, toda nossa civilização vem sendo construída por esse viés. Agora, parlamentares bandidos com rabo preso em falcatruas, corrupções para fugir a espada da justiça querem destruir esta independência com mais este absurda intervenção do Legislativo. A que ponto se chegou. Querem destruir e gerar um grande impasse institucional.

Qualquer juiz não mais sentirá seguro nas suas decisões. Qualquer pé de chinelo terá o “direito” de contestar uma decisão judicial. Entramos num impasse com um congresso (respeitado honrosas exceções), com referencial moral e ético duvidoso, querendo legislar a seu favor ou benefício. Só uma intervenção constitucional que no momento se pode esperar (embora não desejada) são as forças armadas. Mas a canalhada de governos anteriores, à semelhança da Venezuela, já colocou nos postos chaves comandos comprometidos para assegurar a bandidagem e firmar a posição socialista. E agora?

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