Quatro empresas já manifestaram interesse na implantação do esgoto sanitário em Brusque
PMI aberto pela prefeitura vai até 30 de junho
Quatro empresas já manifestaram interesse na implantação do esgoto sanitário em Brusque
PMI aberto pela prefeitura vai até 30 de junho
- 22/04/2019
- 5:14
Quatro empresas já enviaram documentação para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) aberto no fim do ano passado pela Prefeitura de Brusque para apresentação de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental para o início da implantação do sistema de esgotamento sanitário no município.
O PMI é um procedimento administrativo consultivo por meio do qual a administração pública concede a oportunidade para que empresas elaborem projetos que possam ser úteis à elaboração do edital de licitação e ao respectivo contrato.
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Ao contrário do que prevê a Lei de Licitações, no PMI a empresa que elabora o projeto pode participar da concorrência.
“Várias empresas tem vindo perguntar, pedir informações sobre. Temos esperança de que venham aparecer mais de cinco empresas com interesse formal”, destaca o vice-prefeito Ari Vequi.
De acordo com a diretora da Procuradoria-Geral do município, Sônia Knhis Crespi, o prazo para que as empresas enviem documentos e manifestem interesse de realizar os estudos técnicos necessários é até o dia 30 de junho.
Após esta data, o município vai cientificar as empresas da autorização para que em 180 dias apresentem os estudos técnicos e levantamentos sobre o esgotamento sanitário da cidade.
“Terminada esta etapa, será feita uma comissão técnica que vai avaliar os estudos que serão apresentados para o município decidir, provavelmente, por um processo de concessão do esgoto”, explica.
Segundo ela, as empresas que já demonstraram o interesse são de outros estados e também de outros municípios de Santa Catarina. “A partir do dia 1º de julho o município irá analisar os documentos. O prazo ainda está aberto e outras empresas ainda podem se manifestar”, diz.
O vice-prefeito ressalta que a implantação do esgoto sanitário no município é uma obrigação legal. “Temos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado há muito tempo com a promotoria de Blumenau. Temos que cumprir essa etapa, acredito que somos o único município com mais de 100 mil habitantes sem nada de esgoto tratado”.
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Vequi explica que a prefeitura vai aproveitar a melhor proposta apresentada pelas empresas dentro do PMI e que a ideia é que a implantação do esgoto sanitário doméstico seja totalmente privada.
“Tendo um projeto claro, transparente, vamos começar a definir quem será a parceira do Samae. Será um trabalho totalmente privado, pois estamos impossibilitados de pegar recursos para esta área por conta do problema antigo com as manilhas”.
O vice-prefeito esclarece ainda que o planejamento é fazer a concessão somente do esgoto sanitário. A água continuará sendo gerida pelo Samae.