Quatro meses após lei entrar em vigor, Conselho de Bem-Estar Animal de Guabiruba ainda não foi formado
Secretária de Saúde fará reuniões nesta semana com autor da lei e a ONG Pata
Quatro meses após lei entrar em vigor, Conselho de Bem-Estar Animal de Guabiruba ainda não foi formado
Secretária de Saúde fará reuniões nesta semana com autor da lei e a ONG Pata
- 23/04/2018
- 5:09
Sancionada e promulgada pelo prefeito Matias Kohler em 20 de dezembro de 2017, a lei ordinária 1627/2017, que institui o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combea), ainda não foi cumprida. O grupo, que será vinculado à Secretaria de Saúde de Guabiruba, será composto por nove membros.
A secretária de Saúde, Patrícia Heiderscheidt, afirma que na sexta-feira, 27, se reunirá com o autor da lei, vereador Felipe Eilert dos Santos, e a ONG Protegendo os Animais com Todo o Amor (Pata), para iniciar a formação do Combea. Posteriormente, serão convocadas as entidades que deverão compôr o conselho para que sejam indicados os membros.
O vereador teve uma reunião com a presidente da Pata, Kelly Cristine Stricker, e com o prefeito no início de março, para que o Combea começasse a ser convocado. O pedido seria então encaminhado à secretaria, mas desde então não houve andamento.
“É um problema de todo mundo, inclusive meu, que tenho que cobrar a convocação, como foi feito em março. Ou foi esquecimento, ou houve coisas mais importantes em pauta. Mas a Pata está tendo que atender muitas ocorrências, se o poder público não der uma mão, a situação pode ficar igual a Brusque com a Acapra, ameaçando fechar”, diz Santos.
O que diz a lei
O Combea é um órgão colegiado consultivo que visa garantir o controle social e a participação popular em planejamento, discussão, elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas à defesa e garantia do bem-estar animal em Guabiruba.
A formação é composta por nove membros:
- Um representante da Secretaria de Saúde;
- Um representante da Secretaria de Educação;
- Um representante do órgão gestor da Política Municipal do Meio Ambiente;
- Um representante da Secretaria Municipal de Agricultura de Guabiruba;
- Um representante do Núcleo de Empresários de Guabiruba (Acibr);
- Um representante profissional de Medicina Veterinária de Guabiruba;
- Um representante da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina;
- Um representante de ONGs legalmente constituídas e sediadas em Guabiruba, que tenham como objetivo social a atuação em prol da defesa e garantia do bem-estar animal (no caso, a Pata).
- Um representante de Associações ou ONGs voltadas a defesa da ecologia e/ou proteção do meio ambiente.