Alesc mantém produtividade, apesar de atenção voltada aos processos de impeachment
Alesc mantém produtividade, apesar de atenção voltada aos processos de impeachment
- Por Raul Sartori
- 11/09/2020
- 13:00
Produtividade legislativa
Ao contrário do que alguns imaginavam, os processos de eventual impedimento do governador, da vice-governadora e de um secretário de Estado, não estão afetando em nada a produtividade do Legislativo estadual. Pelo contrário, afora várias ações para mitigar a pandemia, seu presidente, Júlio Garcia, foi o principal articulador que ficou à frente, gerenciando, com calma e prudência, como melhor contornar outras duas crises: a social e econômica. Em março a Alesc doou R$ 20 milhões ao governo para o enfrentamento da pandemia, aprovou resolução reconhecendo o estado de calamidade pública, que permitiu ao governo remanejar recursos do orçamento para além dos limites fiscais. Além disso criou uma comissão de acompanhamento dos gastos públicos e deu autorização para o Executivo contrair empréstimo de R$ 1,7 bilhão, junto ao Bird, para liquidação da dívida externa.
Produtividade 2
Devido à pandemia, foram rapidamente discutidos e aprovados projetos de grande importância e repercussão, como os que proíbem corte de água e energia elétrica por inadimplência, que destina 90% dos recursos do Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos para compra de materiais e equipamentos para combate à covid-19, que destinam linhas de crédito do Badesc, a juro zero, para capital de giro de micro e pequenas empresas. Outras duas medidas importantes foram o congelamento dos salários dos seus servidores e parlamentares até 31 de dezembro deste ano, paralelamente à revisão de contratos e a suspensão de novas compras e licitações, e a destinação de R$ 30 milhões ao governo do Estado para auxílio às famílias atingidas pelo ciclone bomba de 30 de junho.
Condenação
O projeto de lei 123/2019, do deputado Laércio Schuster (PSB), aprovado por unanimidade, anteontem, na Assembleia Legislativa e que, em essência, proíbe que bens e vias públicas recebam os nomes de pessoas físicas e jurídicas condenadas pela Justiça, poderia ser mais completo, apesar do terremoto que iria ocasionar: retirar as placas de “homenageados”, vivos e mortos, que tenham sido condenados, substituindo-as pelas de pessoas de nomes honrados.
Equiparação contestada
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual 17.671/2018, de SC, que fixa os subsídios dos deputados estaduais em 75% do que recebe um deputado federal. Aras justifica que o inciso XIII do artigo 37 da Constituição Federal proíbe a equiparação ou a vinculação de qualquer espécie remuneratória, para evitar que a alteração de uma carreira repercuta automaticamente em outra, sem lei específica. O pedido se estende a normas anteriores, de 2014, 2010 e 2006. A declaração de nulidade da lei mais recente poderá revigorar a eficácia da lei anterior. Nos maiores municípios fez-se a vinculação da remuneração dos vereadores à dos deputados estaduais. Tudo por cair.
Salvação
O senador Jorginho Mello (PL-SC) virou o queridinho das milhares de escolas privadas do país com seu projeto, aprovado pelo Senado na noite de anteontem, prevendo o repasse de R$ 3 bilhões da União aos municípios para aplicação nas unidades de ensino particulares que foram afetadas pela pandemia. Faça-justiça: ao contrário de muitos políticos que mostram o que são num momento de pandemia como o atual, o projeto é absolutamente republicano e justo.
Superprioridade
Acerca de nota, aqui, ontem, o Judiciário estadual explica que a prioridade na tramitação dos processos e na execução dos atos e diligências judiciais é garantida também a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Contudo, a nobre intenção é, nesse primeiro momento, garantir a superprioridade assegurada ao idoso com idade acima de 80 anos. A medida tem respaldo com o previsto no Estatuto do Idoso, que prevê dentre os processos de idoso, prioridade especial aos maiores de 80 anos. Que bom.
Educação digital
A Câmara dos Deputados iniciou a tramitação de meritoso projeto de lei da deputada Ângela Amin (PP-SC), que institui a Política Nacional de Educação Digital. O objetivo é preparar os jovens para usar as tecnologias digitais de forma eficaz e segura, a fim de enfrentar riscos como o cyberbullying e o vício na internet, assim como prepará-los para amadurecer digitalmente, conscientizando sobre os danos causados à sociedade por práticas como propagação de fake news.
Vaidades
Integrante do grupo do governo que cuida da flexibilização das medidas de enfrentamento da covid-19 deixou vazar que entre os dramáticos apelos pela liberação de atividades estão centenas de formandos de instituições de ensino superior da região de Criciúma para quem, sem a pomposa solenidade para receber o canudo, parece não haver vida no dia seguinte.