Condenados por pedofilia terão que pagar multa em SC; saiba o valor
Condenados por pedofilia terão que pagar multa em SC; saiba o valor
- Por Raul Sartori
- 05/05/2022
- 8:00
Novas leis
Duas novas leis estaduais foram sancionadas esta semana pelo governador Carlos Moisés. A primeira torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil em SC. A segunda prevê aplicação de multa de R$ 55 mil, após transito em julgado, para pessoas que foram condenadas pelo crime de pedofilia no Estado. A receita vai para o Fundo Especial da Infância e Adolescência (FIA). E fica a cargo do pedófilo as despesas da recuperação psíquica da criança que sofreu o abuso.
Confronto
Recomenda-se não convidar os deputados estaduais Ivan Naatz (PL) e Jerry Comper (MDB) para um café. Comper não gostou nem um pouco da referência que o outro fez dele: “motorista do governador”.
Colombo
Só falta uma declaração pública e oficial dele mesmo, já que têm convencimento próprio e de aconselhamento de amigos e correligionários próximos: o ex-governador Raimundo Colombo deverá disputar a única vaga de SC para o Senado, e não mais para o governo estadual. Assim se torna um dos favoritos.
Eleição
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de SC (Fecomércio-SC) realiza eleição, segunda-feira, com duas chapas apresentando-se para conquistar os votos das 68 entidades sindicais que compõem o sistema responsável por representar a classe varejista e sustentar o Sesc e o Senac. De um lado está o grupo liderado pelos empresários Hélio Dagnoni e Renato Campos Carvalho, e de outro concorrem Emílio Schramm e Roque Pelizzaro.
Desrespeito
O Hospital Imaculada Conceição, de Nova Trento, conseguiu, com enorme esforço, agendar para a última terça-feira 90 cirurgias oftalmológicas, mobilizando numerosa equipe que se deslocou para a cidade, no Vale do Rio Tijucas. Acabou fazendo 72. Uma teve que ser reagendada por questão clínica, mas nas outras 17 os beneficiados simplesmente não apareceram, injustificadamente, apesar avisados e instruídos previamente. Tiraram a vaga de outros. Merecem dois castigos pelo odioso desrespeito: não terem mais direito à cirurgia, que é gratuita, pelo SUS, ou serem deslocados para o último lugar na longa fila de espera.
Consulta informal
A 4ª Vara Federal de Florianópolis indeferiu a tutela de urgência em ação popular proposta pelo partido Novo contra a UFSC. Entendeu-se que a consulta informal paritária para escolha do novo reitor e vice não é ilegal. Entre outros motivos, se respalda na autonomia universitária prevista na Constituição. A decisão é provisória, mas acrescenta mais um desgaste à instituição diante da população, especialmente de Florianópolis.
Pauta religiosa
Com tantos assuntos mais que prioritários, eis que está para serem votados esta semana na Câmara dos Deputados projetos que criam o Dia Nacional do Cristão e que proíbe qualquer alteração, edição ou adaptação de textos e versículos da Bíblia.
É crime
Decisão do Superior Tribunal de Justiça nesta semana: é crime de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo emitida por policial no exercício de atividade ostensiva de segurança pública. Foi fixada a seguinte tese: “A desobediência à ordem legal de parada, emanada por agentes públicos em contexto de policiamento ostensivo, para prevenção e repressão de crimes, constitui conduta penalmente típica, prevista no artigo 330 do Código Penal Brasileiro”.
Educação domiciliar
Autor de projeto de lei que institui a educação domiciliar em SC – transformado em lei, porém questionado no Judiciário estadual – o deputado Bruno Souza (Novo) comemorou o avanço do debate no Congresso da proposta que normatiza o chamado homeschooling em todo o Brasil. A lei catarinense estabelece que os pais ou responsáveis têm plena liberdade de opção de escolha pela educação domiciliar ou pelo ensino nas escolas. Da mesma forma, é assegurada a isonomia de direitos entre os estudantes que permanecem em casa e aqueles que estão matriculados em um estabelecimento de ensino público ou privado.
Serviços ambientais
Está para ser apreciado em plenário, no Parlamento estadual, projeto do deputado Fabiano da Luz (PT), que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado. A finalidade é assegurar o pagamento, prioritariamente aos agricultores familiares, comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados de reforma agrária.