MP, TCE e Defensoria Pública erram ao pressionar estado por lockdown completo
MP, TCE e Defensoria Pública erram ao pressionar estado por lockdown completo
- Por Raul Sartori
- 01/03/2021
- 13:00
Soluções mágicas
Ficar calado diante de tal fato é acovardar-se. Sabe-se que o governo estadual fez e faz o que pode e até o que não pode para enfrentar a pandemia, enfrentado verdadeiras hordas a favor e contra diante de qualquer medida. Tem sido exemplar, comparativamente ao resto do país e por pouco o governador não perdeu o cargo. Mas, eis que de seus gabinetes refrigerados e cercados por assessores e mordomias, procuradores federais, defensores públicos da União e de SC e conselheiros do Tribunal de Contas resolveram, sexta-feira, no final do dia, produzir um alentado documento para “recomendar” à Secretaria de Estado da Saúde a adoção imediata de medidas, como suspensão, por pelo menos 14 dias, de todas as atividades não essenciais no Estado ou, pelo menos, nas regiões de saúde classificadas com nível de risco potencial gravíssimo. Pedem, ainda, transparência na fila de espera por leitos de UTI e providências para que as 104 pessoas que aguardam uma vaga sejam transferidas para outros Estados, para tratamento adequado. Se dão ao requinte de solicitar cópias dos documentos e estudos, com as “necessárias evidências científicas” e “análises sobre as informações estratégicas em saúde”, que justificaram a edição do decreto 1.168/2021, do dia 24, suplantado por outro, mais reforçado quanto às restrições de circulação e mobilidade, dois dias depois. Detalhe da arrogância dos autores da “recomendação”: deram 24 horas de prazo para uma resposta. Que bom seria se MPF, MP-SC, DPU, TCE e outros resolvessem, não em 24 horas, mas em 24 dias, 24 meses e até 24 anos as demandas deles exigidas pelo distinto cidadão e contribuinte que os paga tão bem e regiamente. Dá para imaginar dezenas de servidores do Estado alocados de suas funções para responder à tão imperial e urgentíssima exigência. Isso não é, verdadeiramente, querer ajudar. Pelo contrário.
Suposições
Também não ajuda em nada superar os desafios da pandemia outra atitude inoportuna, da Assembleia Legislativa, que aprovou requerimento para que o coronel Charles Alexandre Vieira, que preside o Colegiado Superior de Segurança Pública, vá explicar aos deputados como foi feita a distribuição aos municípios dos 500 novos policiais militares convocados pelo governo. Alguns deputados oportunistas, sem nenhuma evidencia concreta, veem “supostas discrepâncias” e acham que há favorecimento político, como eles fazem isso todo dia se pudessem. O critério usado foi o número de habitantes e as estatísticas de criminalidade de cada município.
Ajuda italiana
Permanece sob sete chaves – pode ser uma carta na manga se tudo piorar ainda mais – proposta de uma parceria com a Itália para o desenvolvimento de um imunizante em SC. O governo estadual, que seria parceiro, tem R$ 300 milhões disponibilizados, mas só para aquisição de vacinas. Pode ampliar o espectro do “investimento”.
Troca positiva
Para 72,8% (o maior índice no país) de catarinenses, gaúchos e paranaenses, foi positiva a troca das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Só 19,5% consideram negativa a substituição do ardiloso Rodrigo Maia (DEM-RJ) por Arthur Lira (PP-AL) e do pomposo e escorregadio Davi Alcolumbre (DEM-AP) por Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O levantamento é do Paraná Pesquisas e contratado pelo site Diário do Poder.
Impeachment
Inimigo extremado de Carlos Moisés, o deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) continuou pressionando o Judiciário até sexta-feira – que não estava gostando nem um pouco – para marcar o julgamento do governador no caso dos respiradores. Como se sabe, mais da metade dos autores do processo de impeachment pediram desistência do processo após o Ministério Público Estadual e a Policia Federal atestar que o chefe do Executivo é inocente. O desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Especial de Julgamento, marcou para o próximo dia 26 a sessão para análise e votação do relatório sobre a denúncia contra o governador.
Covid no Senado
O senador Esperidião Amin (PP-SC) sempre se preocupou com a pandemia, mas agora mais ainda. Tem dois funcionários de seu gabinete no Senado infectados. Para lembrar: dois senadores, Arolde de Oliveira e José Maranhão, morreram de covid-19. E o amazonense Eduardo Braga (MDB) perdeu um assessor próximo.
Anita
Pelo decreto 1.173, da semana passada, o governador Carlos Moisés estabelece 2021 como o Ano Comemorativo do Bicentenário de Nascimento de Anita Garibaldi. O decreto delega à Agência de Desenvolvimento do Turismo (Santur) analisar o acervo material e imaterial relacionado à data a fim de viabilizar o desenvolvimento de ações de cunho turístico relacionados à data, e à Fundação Catarinense de Cultura, para organizar um calendário de eventos alusivo.