Recurso é negado, e Terraplanagem Zucco segue impedida firmar contrato com prefeituras da região
Sentença do Tribunal de Justiça também manteve bloqueio de bens no valor R$ 401,5 mil para os réus
Recurso é negado, e Terraplanagem Zucco segue impedida firmar contrato com prefeituras da região
Sentença do Tribunal de Justiça também manteve bloqueio de bens no valor R$ 401,5 mil para os réus
- 05/02/2018
- 6:12
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o recurso das empresas de terraplanagem Zucco, Brusterra e Engeterra, que continuarão com indisponibilidade de bens no limite de R$ 401,5 mil e impedidas de serem contratadas pelas prefeituras de Brusque, Guabiruba e Botuverá.
Além das empresas e de seus administradores, o ex-prefeito de Guabiruba, Orides Kormann, e o ex-secretário de obras de Guabiruba, Clodoaldo Riffel, também são réus. Eles respondem por improbidade administrativa, por supostamente terem recebido valor excedente em obras feitas no município de Guabiruba.
Se condenados, os réus também deverão pagar, cada um, uma multa no mesmo valor de R$ 401,5 mil. A indisponibilidade de bens será aplicada pelo BacenJud, sistema online de solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional.
O limite de R$ 401,5 mil na indisponibilidade de bens dos réus se refere ao prejuízo calculado ao município de Guabiruba, segundo a acusação, formulada pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Conforme o relatório do desembargador Carlos Adílson Silva, o município de Guabiruba teria contratado 580 horas de serviço de escavadeira, ao custo total de R$ 79,7 mil, com 260 horas de trabalho em oito dias. Isto implicaria na impossível soma de 32,5 horas diárias de obras. Em outra licitação, 2,5 mil horas de serviço foram contratadas por R$ 305 mil, o que significaria 21h de trabalhos diários nas obras contratadas.
Os magistrados também apontam em seus votos que as empresas, administradas pelas mesmas pessoas, simulavam uma competição que não existia nas licitações.
No recurso apresentado pelas empresas, elas afirmam que foram vencedoras em processos licitatórios regulares, aprovados com pareceres jurídicos pela assessoria jurídica do município de Guabiruba.
Sobre os serviços contratados, explicam que o exagero de horas previstas foram acordados a pedido do município, e que os trabalhos foram devidamente executados.
A reportagem não conseguiu contato com os advogados da empresa.