Reenquadramento de servidores do Samae terá impacto financeiro de R$ 150 mil por ano
Prefeitura estima R$ 12,3 mil a mais por mês após incorporação de gratificações
Reenquadramento de servidores do Samae terá impacto financeiro de R$ 150 mil por ano
Prefeitura estima R$ 12,3 mil a mais por mês após incorporação de gratificações
- 16/07/2018
- 5:09
Se aprovado, o projeto de lei que trata do reenquadramento dos cargos de motorista, operador de máquina e mecânico do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) trará aos cofres da autarquia um impacto financeiro de R$ 12,3 mil mensais, que anualmente será de R$ 148,2 mil.
Trata-se de um projeto de lei que tramita desde junho na Câmara de Vereadores, no qual o Executivo solicita que uma gratificação recebida pelos servidores seja incorporada ao salário.
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O pleito é também defendido pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb), o qual solicitou essa demanda à prefeitura durante a negociação coletiva de 2018.
A intenção é equiparar salários desses profissionais do Samae aos recebidos pelos ocupantes dos mesmos cargos na prefeitura. Hoje, eles recebem menos, apesar de executarem a mesma função. Para equiparar os salários, o Samae paga uma gratificação extra, no valor de 48% dos vencimentos.
Ocorre que, sobre essa gratificação, não incidem os descontos do INSS, e por isso o dinheiro não conta para fins de aposentadoria dos servidores. O governo quer, portanto, incorporar ao salário para que os servidores, quando se aposentarem, recebam os valores integrais.
O texto seria votado em regime de urgência, mas ainda não passou pela votação porque o governo não havia enviado à Câmara a estimativa de impacto financeiro.
Os números chegaram na última terça-feira ao Legislativo. Para o vereador Jean Pirola (PP), relator do projeto, a estimativa indica impacto pequeno nas contas da autarquia, e a matéria deve ser aprovada após o recesso, em agosto.
A estimativa enviada pelo Samae leva em conta a folha de pagamento de maio de 2018 da autarquia, que foi, em valores brutos – salários e encargos trabalhistas e previdenciários – de R$ 820,2 mil.
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No estudo realizado pela autarquia, a folha de maio ficaria, se a nova lei estivesse em vigor, em R$ 832,6 mil.
De acordo com o presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho, o problema começou em 2013, quando o governo promoveu reenquadramento do cargo de motorista de veículos pesados, com vencimentos superiores aos dos motoristas, operadores de máquinas e mecânicos, profissões que, no estatuto do servidor público, em 2009, estavam na mesma faixa salarial.
Isso, segundo Soares Filho, gerou grande descontentamento entre os servidores, e já em 2014 foi criada uma gratificação para equiparar os salários.