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Bastidores da política e do judiciário, opiniões e críticas sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro dos impostos pagos pelo cidadão

Requerimento de vereador pede clínica veterinária pública em Brusque

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Requerimento de vereador pede clínica veterinária pública em Brusque

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Clínica veterinária pública
Nesta semana, deu entrada na Câmara de Brusque mais um dos inúmeros requerimentos já apresentados, nos quais se solicita à prefeitura que crie uma clínica veterinária pública, com o objetivo de prestar serviços como exames, castrações, vacinações obrigatórias e atendimentos clínicos a animais. A proposição é do vereador Rafael Vargas (SD). Esse pedido, que já é feito há anos, toma cada vez mais ares de devaneio, considerando a atual situação da prefeitura, que está contando os centavos até para a saúde humana.

Nenhum governo quis
Cabe ressaltar que o tema foi levantado pelo então vereador Moacir Giraldi (DEM), durante a legislatura 2013-2016. Acusava-se, à época, o ex-prefeito Paulo Eccel de não dar bola ao pedido por vir de membro da oposição. Na prática, não obstante, assumiram outros prefeitos, estes pertencentes ao mesmo bloco político de Giraldi, que deram de ombros ao pedido. Por pressão, o orçamento de 2016 teve inclusos R$ 400 mil para a construção da clínica, mas isso foi só para acalmar os ânimos: nunca houve a intenção de tirar a ideia do papel.

Ação popular
Agora, neste ano, Giraldi entrou com uma ação popular para obrigar o prefeito Jonas Paegle a construir a tal clínica. O caso está pronto para ser julgado, e há parecer do Ministério Público, que foi intimado a se manifestar sobre o caso, no sentido de que ninguém pode obrigar o prefeito a fazer o que quer que seja, tampouco determinar como o Executivo deve ou não aplicar o seu recurso. O MP-SC pede a improcedência da ação judicial e instauração de inquérito para verificar a melhor forma de resolver o problema do bem estar animal no município.


Cesta básica
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou nesta semana estudo sobre a variação do custo da cesta básica de Brusque. Conforme os dados apurados, o preço dos itens básicos caiu 2,20% em novembro, em comparação ao mês anterior. O custo da cesta básica em Brusque, conforme o Dieese, ficou em R$ 355,59. No mês passado, registrou-se quedas acentuadas no preço da batata (-12,95%), do tomate (-25,15%) e da banana (-17,71%).


Sem urgência
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) da Câmara de Brusque apresentou requerimento no qual pede que seja descaracterizado o regime de urgência pedido pelo Executivo para tramitação de um projeto de lei. Trata-se do texto que revoga área estritamente residencial em parte do Centro 1, São Luiz e São Pedro, promovendo mudanças no Código de Zoneamento do município. O texto foi bastante criticado em audiência pública por moradores, que temem perder o sossego caso sejam instalados comércios no local.


Regimento interno
Os vereadores Marcos Deichmann (Patriotas), Ana Helena Boos (PP), Claudemir Duarte, o Tuta (PT), Rafael Vargas (SD) e Sebastião Lima (PSDB) querem a criação de uma comissão especial para fazer uma reformulação do atual Regimento Interno do Legislativo, com vistas a adaptá-lo à legislação vigente. Segundo os parlamentares, desde a última alteração, em 2013, verificou-se a necessidade da correção de distorções, contradições e atualização do texto normativo. Para o andamento da comissão, eles solicitaram cinco vereadores, prazo de 180 dias e limite de despesas de R$ 12 mil.


Ato normativo
A Procuradoria-Geral do município editou um ato normativo no qual informa que não mais receberá, da Secretaria da Fazenda, dívida ativa para cobrança judicial que apresente dados incompletos. Conforme o texto que foi publicado no diário oficial, há um número expressivo de processos de execução fiscal da prefeitura contra contribuintes tramitando no Judiciário, que não andam por falta de localização dos devedores, uma vez que os dados fornecidos pela Fazenda não estão corretos.


Sala do Empreendedor
O município de Botuverá passou a contar com ambiente para atendimento aos empreendedores e microempresários da cidade. Nesta quarta-feira, 6, foi inaugurada a sala do empreendedor, desenvolvida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Microempresas (Sebrae-SC). O objetivo é facilitar a vida de quem deseja abrir uma pequena ou microempresa ou, então, a dos empresários que já possuem um empreendimento.


Celesc se manifesta
A Celesc se manifestou sobre a nota “Resumindo: Brusque não tem força 2”, da coluna Papo de Bar, publicada no mês passado, a qual traça um paralelo entre a pujança econômica do município e a qualidade do atendimento da Celesc. Em contraponto, a empresa informa que “as duas subestações de energia elétrica instaladas em Brusque operam dentro de suas capacidades, não havendo sobrecarga nos seus transformadores de força e em plenas condições de atender a demanda atual”.

Indicadores
Ainda segundo a Celesc, ao comparar os indicadores de qualidade do serviço na área de abrangência das duas subestações, se verifica que o desempenho é tido como bom ou ótimo, a considerar os valores da média de tempo e número de vezes que cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica num determinado período.


Troco solidário
A Associação das Pessoas Deficientes Físicas de Brusque (Apedeb) solicita acadêmicos e voluntários que necessitam de horas de trabalho para atuar no troco solidário da entidade, que será realizado neste sábado, 9, das 8h às 12h. Os interessados devem ir até o Sesc, às 7h45 do sábado, ou entrar em contato com Alessandro (999-930-906) ou Charlene (999-208-330).

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