Revisão do Plano Diretor de Brusque vai custar cerca de R$ 400 mil; veja como funcionará
Orçamento do ano que vem já vai contar com esse valor destinado ao serviço
Orçamento do ano que vem já vai contar com esse valor destinado ao serviço
A Prefeitura de Brusque iniciará a revisão do Plano Diretor da cidade no ano que vem. O principal entrave para que o trabalho não tenha sido executado neste ano é o custo, que não foi incluído no orçamento de 2019.
A revisão do plano é uma exigência da lei federal. O atual documento de Brusque data de 23 de dezembro de 2008 e, conforme a legislação, deveria ter sido revisado em dez anos.
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Segundo o secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, o Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) teve reuniões com o Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) neste ano, com o intuito de rever o Plano Diretor.
A prefeitura chegou a publicar um decreto para normatizar o processo de revisão. Todavia, o trabalho foi suspenso porque haveria gastos que não estão no orçamento.
Além disso, a prefeitura foi informada de que o prazo final foi estendido até dezembro de 2020. Por isso, a equipe do Ibplan se limitou a deixar tudo pronto para começar para valer no ano que vem.
“Levantamos em 2019 todos os custos relacionados e estamos encaminhando à Secretaria de Orçamento e Gestão para fazer a devida inserção desses valores e equipe de trabalho”, explica Molina.
Segundo Molina, o custo estimado para a atualização do Plano Diretor é de R$ 400 mil.
Esse dinheiro será usado para a contratação de uma assessoria terceirizada e custeio dos trabalhos.
A revisão inclui levantamentos in loco para avaliar capacidade tráfego das ruas, entre outros aspectos. O orçamento também prevê esses gastos.
Desde 2008, vários pontos do plano foram alterados por meio de leis pontuais. Na noite desta terça-feira, 27, por exemplo, a Câmara de Vereadores aprovou mudanças no Código de Obras.
No entanto, segundo Rogério dos Santos, diretor-presidente do Ibplan, tratam-se de alterações pontuais solicitadas pela comunidade. A revisão geral fica para o ano que vem, junto com o Plano Diretor.
O prefeito Jonas Paegle publicou o decreto 8.332, de 18 de março de 2019, que estabeleceu o trâmite para a revisão. As instâncias serão as seguintes:
Será criado um núcleo gestor, formado por comissionados e efetivos, que será participativo e consultivo. Caberá o Núcleo estabelecer as regras para as reuniões e audiência públicas e também registrar tudo em ata;
O Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) também será uma instância, a principal. Formado por integrantes de diversos setores da sociedade, o Comcidade conduzirá os trabalhos tem a responsabilidade da análise final aprovação do processo, incluindo o projeto de lei.
A equipe técnica municipal realizará reuniões técnicas para tratar da revisão;
Audiência públicas: as regras de funcionamento serão estabelecidas pelo núcleo gestor. Todos os setores da sociedade terão direito à participação. A audiência será gravada e terá ata;
Consulta pública: destinada a dar conhecimento da minuta do anteprojeto de lei complementar do Plano Diretor;
Conferência final: evento promovido pela prefeitura para debate e deliberação sobre as sugestões e destaques feitos na minuta do anteprojeto de lei;
CÓDIGO DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO: define as diferentes zonas e respectivos usos e ocupações do solo da área urbana do município. Determina, por exemplo, onde pode ter quais tipos de empresas ou de residências e limite de andares dos prédios.
CÓDIGO DE SANÇÕES URBANÍSTICAS: contém as medidas de polícia administrativa a cargo do município, no caso, as multas e sanções que a prefeitura pode aplicar;
CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO: define regras para loteamento, desmembramento e unificação de imóveis;
CÓDIGO DE POSTURAS SUSTENTÁVEIS: dispõe sobre condutas sustentáveis e de meio ambiente. Por exemplo, regras para manter higiene e estética das áreas públicas. Define também a questão dos ambulantes, da circulação de pessoas e de veículos, entre outros aspectos. É um dos documentos mais abrangentes.
CÓDIGO DE OBRAS: estabelece normas para a elaboração de projetos e a execução de obras e edificações, com o objetivo de assegurar a observância de padrões para as edificações. Define também regras para a segurança pública, obtenção de alvará de construção e habite-se.
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