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Bastidores da política e do judiciário, opiniões e críticas sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro dos impostos pagos pelo cidadão

Saída de Mário Mesquita do governo ainda rende transtornos ao prefeito de Brusque

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Bastidores da política e do judiciário, opiniões e críticas sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro dos impostos pagos pelo cidadão

Saída de Mário Mesquita do governo ainda rende transtornos ao prefeito de Brusque

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Conselheiros espirituais
O prefeito Jonas Paegle tem passado por alguns perrengues durante os 100 primeiros dias de sua gestão. Primeiro, o caso envolvendo o entra e sai de Ciro Roza na chefia de gabinete. Depois, a polêmica sobre a contratação do Instituto Aquila. Para encarar os transtornos, além dos consultores técnicos e políticos, o prefeito tem conselheiros no campo espiritual. Tratam-se de pastores da Igreja Mundial do Poder de Deus, do apóstolo Waldemiro Santiago.



Homem-bomba
Embora o ex-procurador geral Mário Mesquita tenha sido exonerado do governo, não será tão cedo que a prefeitura irá se livrar de suas investidas. Ao sair do cargo, ele disparou diversas denúncias a órgãos fiscalizadores – não só a que motivou sua saída, envolvendo o Instituto Aquila. A prefeitura terá que se explicar, e muito, sobre outros temas. Na procuradoria, foi lhe dado acesso aos “segredos de estado”, o que o torna um homem-bomba para o governo.

Já começou
Os efeitos já começaram a ser sentidos pela prefeitura. Na semana que passou, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) deram algumas incertas no paço municipal, verificando situações junto a setores do município. Não foi confirmado o teor das visitas, mas extraoficialmente sabe-se que se tratam de verificações das denúncias feitas pelo ex-procurador.


Nota de repúdio
Nesta semana, o ex-procurador ganhou novo apoio na disputa contra a prefeitura, o da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). A entidade, que foi criada para defender interesses dos advogados atuantes nas prefeituras, emitiu nota de repúdio contra a exoneração dele do cargo. “A atividade do procurador municipal é essencial à Justiça e deve ser exercida com estrita observância ao ordenamento jurídico, configurando-se improbidade administrativa a admoestação desse profissional a praticar ou sustentar atos ilegais ou inconstitucionais”, diz a nota.

Governo com apoio
O governo, ao que se vê, tem o apoio não só dos empresários, declarado publicamente, como também da Câmara de Vereadores, que sepultou solenemente a possibilidade de CPI. Em 2013, com a CPI das Oficinas – que investigava fraudes na execução de contratos de prestação de serviços automotivos firmados entre mecânicas e a prefeitura -, a Câmara resolveu se manifestar já com a investigação avançada na esfera judicial – e, quando o fez, sua investigação criou um relatório que não levou nada a lugar nenhum.


Representação indeferida
A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque arquivou representação na qual se denunciava que um servidor teria acumulado cargos públicos durante o período em que fez parte do quadro de pessoal da Prefeitura de Botuverá. Para o Ministério Público, entretanto, os documentos apresentados demonstram a ocupação de apenas um dos cargos citados pelo representante. Como a denúncia não foi confirmada, a representação foi indeferida, em despacho datado de 29 de março.


Acompanhamento do TCE
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) disponibilizou na semana passada os questionários eletrônicos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), relativo ao ano de 2016. Para tanto, enviou ofícios aos prefeitos e aos responsáveis pelos controles internos dos 295 municipais catarinenses, com orientações para o preenchimento da pesquisa, levantamento que será realizado até 12 de maio. A adesão dos municípios ao índice é obrigatória.

Avaliar as políticas
Pelo segundo ano consecutivo, o TCE-SC aplicará uma metodologia para avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores em 2016, em sete indicadores: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. As informações levantadas devem se converter em mecanismo para o direcionamento do controle externo e interno dos municípios, segundo o tribunal.


Extinção de cabides
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na semana passada, o projeto de lei, de origem do governo do estado, que extingue dois cabides de emprego do governo: a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) e a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab).  Entre outras medidas, o projeto autoriza a alienação e transferência de ativos e cria um plano de demissão incentivada dos servidores.

Primeiro passo
A aprovação na CCJ é o primeiro passo para a aprovação da proposta, que já é ventilada há bastante tempo, mas tem enfrentado resistências na base aliada do governo. O motivo é simples: assim como as secretarias regionais, tratam-se de espaço para o governo abrigar o número crescente de políticos que fracassaram em eleições e estão desempregados.

Destino dos servidores
O destino dos servidores das duas companhias, que serão obrigados a optar pelo plano de demissão incentivada, foi motivo de polêmica na Assembleia, durante a análise da matéria. O deputado João Amin (PP) apresentou emendas prevendo o reaproveitamento daqueles que não desejam se desligar do serviço público, mas as emendas não foram consideradas pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD). Amin enfatizou que a Cohab realizou um concurso público em 2013 para provimento de cargos, portanto, tem servidores novos na carreira.

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