Sandbox Regulatório: entenda nova ferramenta da Prefeitura de Brusque para empresas testarem inovações
Projetos aprovados por comitê terão cinco anos de testes com isenção de imposto
Sandbox Regulatório: entenda nova ferramenta da Prefeitura de Brusque para empresas testarem inovações
Projetos aprovados por comitê terão cinco anos de testes com isenção de imposto
- 17/06/2025
- 6:00
Um decreto estabelecido em maio criou o Sandbox Regulatório em Brusque, nova ferramenta da prefeitura que permite a empresas focadas em inovações testarem suas tecnologias. O documento foi assinado em 27 de maio e já está em funcionamento.
O decreto consiste na regulamentação da Zona de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia, que compreende apenas empreendimentos estabelecidos nas imediações do Centro Universitário de Brusque (Unifebe) até o Centro de Inovação Tecnológica. Esse perímetro havia sido definido na lei municipal de inovação, criada em 2021.
O diretor do Escritório de Projetos da prefeitura, Matheus de Oliveira, explica que essa prática já é realizada em grandes cidades do estado, como Joinville, Jaraguá do Sul e Criciúma.
Ele diz que o principal objetivo do decreto é o fomento a novas ações inovadoras e a criação de mecanismos facilitadores para a inovação no município.
“Brusque é uma cidade que segue tratando a inovação de forma prioritária. Essa é mais uma ação do projeto Brusque + Inteligente, que segue fomentando essa área tão importante para o município”.
Benefícios de participar do projeto
Entre os benefícios para a empresa em integrar o Sandbox Regulatório estão o teste e validação de um novo sistema, apoio técnico e consultoria especializada do Poder Executivo, Conselho Municipal de Inovação e entidades parceiras e isenção da taxa de licença, localização e funcionamento e do IPTU durante cinco anos. Além disso, a empresa também participa de feiras sobre o tema.
Matheus cita o exemplo de uma empresa que criou um novo sistema de gestão de estoque. No programa, ela pode testar essa inovação durante cinco anos improrrogáveis, podendo trazer benefícios para o município.
“Nós podemos oferecer nosso ambiente para que ela possa fazer esse teste do sistema de gestão de estoque dentro das limitações e respeitando a legislação, para o teste ser feito antes do lançamento para o mercado. O sandbox nada mais é do que um ambiente para testes de empresas e startups”, diz.
Em contrapartida, a empresa deverá apresentar relatórios do andamento dos testes para o Conselho de Sandbox Regulatório e manter a transparência sobre os avanços junto à prefeitura.
É frisado no decreto que a empresa deve, majoritariamente, garantir a proteção dos dados dos usuários e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com a criação de travas de segurança.
Já no âmbito da prefeitura, que mantém uma boa expectativa de adesão ao programa, o principal benefício do Sandbox Regulatório é a retenção de serviços de tecnologia para o município. O secretário de Parcerias, Concessões e Convênios, José Henrique Nascimento, afirma que o município possui um grande foco industrial, principalmente têxtil, e que deve haver atenção ao setor de inovação.
“Estivemos em Lisboa e vimos que o local é um dos principais destinos do mundo para nômades digitais. Isso aconteceu porque definiram que a região central seria um distrito de inovação, o que acabou atraindo muitas empresas. Esperamos fazer a mesma coisa em Brusque”, diz.
José também destaca que a reforma tributária fará com que grande parte da produção de Brusque seja consumida na região e não exportada para outros locais. Nesse aspecto, a participação das empresas no Sandbox contribui para o desenvolvimento do setor tecnológico.
“A partir da reforma, o tributo passará a incidir no destino. Para que uma região prospere, os serviços são muito bem-vindos, então temos que focar em turismo e tecnologia. A atração de serviços de tecnologia fará com que o município prospere nos próximos 20 a 30 anos. Isso [Sandbox Regulatório] é uma construção a longo prazo, que começa agora”.
Quem pode participar
O principal critério de participação é ter o foco em inovações que possam, futuramente, contribuir para o desenvolvimento do município. Um ponto importante é que o projeto deve ter sido validado por prova de conceito ou protótipo, não podendo estar em fase de conceitual de desenvolvimento.
Além disso, também é imprescindível que a empresa tenha meios de se proteger de ataques cibernéticos e conte com mecanismos de produção e guarda de registros e informações, inclusive para fins de realização de auditorias e inspeções.
“A responsabilidade pela instalação, operação e remoção dos protótipos será exclusivamente da empresa interessada, e qualquer intervenção deverá ser previamente e expressamente aprovada pelo poder público”, diz o decreto.
A partir disso, os interessados poderão se inscrever no processo seletivo do Sandbox Regulatório. Caso haja alguma irregularidade nas normas previstas no decreto, riscos à segurança e saúde públicas, ao meio ambiente ou ainda informações falsas, o projeto será encerrado.
O formulário de inscrição pede os dados principais da empresa, além de uma descrição detalhada da inovação enviada ao projeto e o motivo da participação. Todas as propostas serão analisadas por um comitê avaliativo, que também irá acompanhar as atividades das empresas participantes.
O grupo será formado por três integrantes indicados pelo prefeito, sendo um deles obrigatoriamente atuante na Secretaria da Fazenda, e outros dois membros transitórios, que participarão conforme o caso.
É dito que, sempre que necessário, o comitê pode convocar outros membros do poder público, bem como das esferas estadual e federal. Durante a análise das propostas, os avaliadores podem solicitar mais informações às empresas.
O formulário consta apenas no decreto municipal e deve ser enviado via e-mail para a Diretoria de Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O contato de envio é sde@brusque.sc.gov.br.
Apesar de o formulário constar apenas no decreto, a prefeitura já recebeu propostas de algumas empresas e busca, com o tempo, divulgar amplamente o projeto. “Nossa intenção é fazer com que esse pedaço da cidade seja o berço da inovação e tecnologia”, finaliza.
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