Secretaria de Saúde afirma que não vai renovar convênios com sindicatos
Decisão é com base em um parecer da Procuradoria do município, que diz que a ação é ilegal
Secretaria de Saúde afirma que não vai renovar convênios com sindicatos
Decisão é com base em um parecer da Procuradoria do município, que diz que a ação é ilegal
- 18/05/2017
- 6:30
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 17, entre a Secretaria de Saúde e o Fórum de Entidades Sindicais de Brusque, o secretário Humberto Fornari deixou claro a impossibilidade da prefeitura de renovar os convênios com os sindicatos.
O motivo alegado pelo secretário é a inviabilidade jurídica para que o município continue fornecendo cotas de atendimento laboratorial via SUS e distribuição de medicamentos aos sindicalizados, já que há um parecer da Procuradoria do município que diz que o convênio é ilegal.
O secretário diz que, mesmo com a vontade de renovar os convênios, esta ação fere a legislação do SUS. “Temos que seguir a lei, sabemos, reconhecemos e respeitamos a atuação social dos sindicatos. Tentamos encontrar uma maneira legal de manter, mas não encontramos”.
Na reunião, ele citou um parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), que diz que “não há legalidade no procedimento adotado, uma vez que está em desacordo com a Lei 8.080/90, que estabelece, dentre suas diretrizes, serviços públicos de acesso universal, igualitário e gratuito”.
O coordenador do Fórum Sindical de Brusque, João Decker, diz que as justificativas dadas pelo secretário não convencem. “Isso é uma vergonha, uma piada. Há anos temos esse convênio com a prefeitura e agora estão dizendo que é irregular”.
Com o convênio, pessoas que são sindicalizadas podem se consultar com médicos conveniados aos sindicatos e realizar os exames no Sistema Único de Saúde (SUS). Cada entidade tem uma cota de procedimentos para seus associados.
Entretanto, a prefeitura alega que este sistema está ficando oneroso para o município. Por isso, o ideal é que todos os sindicalizados realizem suas consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para fazer todo o processo pelo SUS.
“É dever do município dar acesso à saúde para toda a população. Sabemos muito bem que os postos de saúde deixam muito a desejar, como vão atender todo mundo se agora, sem o pessoal do sindicato já está um caos?”, questiona Decker.
O coordenador do Fórum destaca ainda que a prefeitura deve estudar medidas de garantir que a população seja atendida de outra forma, e não simplesmente cortar o convênio que já vem de anos.
“O prefeito tem muito conhecimento de causa. Ele trabalhou por mais de 35 anos em uma entidade, o Sintrafite, e sabe muito bem como funciona. É muito estranho que agora venham dizer que é irregular”.