Secretaria de Saúde de Brusque se prepara para divulgar listas de espera online

Trabalho está em fase inicial, após aprovação de lei determinando a divulgação na internet em até 120 dias

Secretaria de Saúde de Brusque se prepara para divulgar listas de espera online

Trabalho está em fase inicial, após aprovação de lei determinando a divulgação na internet em até 120 dias

A Secretaria de Saúde de Brusque iniciou trabalho que visa cumprir a lei estadual, recentemente sancionada, que obriga a divulgação online da fila de espera por consultas, exames e cirurgias de paciente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo André Popelier, diretor-administrativo financeiro da Secretaria de Saúde, funcionários da pasta já estão trabalhando para cumprir a exigência de transparência da fila de espera.

Ele explica que o setor de Tecnologia da Informação já tem uma ferramenta que serve para esse tipo de divulgação. Entretanto, ela precisa ser aperfeiçoada. Conforme Popelier, o cumprimento da lei pelo município é viável, embora o trabalho esteja apenas em fase embrionária.

Trata-se, segundo o diretor, de um trabalho complexo, visto que a lista de espera por procedimentos muda todos os dias, e será preciso uma equipe para fazer as alterações no sistema, de modo a manter a listagem totalmente atualizada, em modelo que é semelhante ao utilizado hoje no Portal da Transparência do município.

A lei aprovada

O governador Raimundo Colombo sancionou em 11 de janeiro o projeto de lei que obriga a publicação na internet da lista de espera atualizada dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou outros procedimentos na rede pública de saúde de Santa Catarina.

A medida entra em vigor em 120 dias. De acordo o texto, as listas devem abranger todos os pacientes inscritos nas diversas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Catarina, incluindo as entidades conveniadas e outras prestadoras que recebam recursos públicos.

As listagens devem ser disponibilizadas em sites oficiais pelos gestores do SUS em todas as esferas de governo. Elas precisam ser específicas para cada modalidade de consulta – discriminada por especialidade médica -, exame, intervenção cirúrgica ou procedimento.

A legislação também diz que poderá ser criado um serviço gratuito para consulta telefônica sobre a lista de espera por procedimentos.

Também está especificado, na lei estadual, que as unidades de saúde deverão conter, em local visível, cartazes com as principais informações sobre esta legislação.

Proposta municipal

A proposta de uma divulgação online das listas de espera pelos procedimentos do SUS também pode virar lei no âmbito municipal.

Nesta semana, o vereador Deivis da Silva (PMDB) apresentou um projeto de lei praticamente idêntico ao que foi aprovado na Assembleia Legislativa.

“Esse projeto segue uma linha aprovada também em nível estadual, que já está em vigor”, disse o vereador. “Estamos trazendo essa proposta para o município para dar mais visibilidade”, acrescentou.

“Fazendo uma analogia com o atendimento bancário, você vai entrar numa Unidade Básica de Saúde e ficará aguardando numa lista de espera para algum tipo de exame, consulta com especialista ou cirurgia, e vai para uma lista eletrônica”, explicou o parlamentar.

De acordo com o legislador, para resguardar a privacidade dos pacientes, um artigo do projeto prevê que eles sejam identificados somente pelo cartão do SUS ou CPF.

Além disso, a listagem deverá ser organizada por modalidade de serviço e obedecer rigorosamente a ordem de inscrição. Em situações de emergência, a Secretaria de Saúde poderá remanejar a lista, com a devida justificativa.

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