Segredo de Justiça: especialistas de Brusque explicam por que alguns casos têm sigilo

No Brasil, certas informações de casos criminais não chegam ao conhecimento da população por estarem em segredo de Justiça. Em Brusque, por exemplo, a investigação de abuso infantil envolvendo um psicólogo ocorreu em sigilo. O jornal O Município conversou com especialistas criminais para entender os motivos da confidencialidade.

O advogado criminalista Wendel Laurentino explica que o principal motivo para o sigilo é a preservação das vítimas ou das investigações.

Em casos como estupros ou abusos, o segredo do nome do autor do crime serve para a vítima não ser rastreada, uma vez que, principalmente em casos de interior, como é o do psicólogo de Brusque, os moradores tendem a reconhecer aspectos como locais e nomes.

“Processos onde existem menores, por exemplo, tem o objetivo de preservar a identidade dos mesmos. Muitas vezes criticam o fato de não aparecer nem o nome do acusado, porém, se a população soubesse o nome do acusado, alguém acabaria ligando o nome dele à vítima. Portanto, o objetivo não é proteger o acusado, mas sim a vítima”, diz.

Outro especialista, o também advogado criminalista Fabrício Gevaerd, afirma que, quando um caso é posto sob sigilo, é vedada a divulgação dos detalhes do crime e que, geralmente, a opinião pública repudia os crimes. Ele cita o exemplo do psicólogo, dizendo que, por envolver crianças, a sociedade não tolera.

Divórcios em segredo de Justiça

Casos envolvendo áreas de direito da família, como divórcios, processos de guarda e pensão alimentícia, também podem ocorrer em sigilo com o intuito de preservar as famílias e os menores de idade.

Wendel também explica que o sigilo pode ocorrer em processos que envolvem organizações criminosas e crimes como tráfico de drogas. Nesses casos, o principal objetivo do segredo é assegurar as investigações.

Outro ponto importante que o advogado destaca é sobre pedidos de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico e prisões temporárias, uma vez que a divulgação dessas informações pode causar prejuízo à investigação ao alertar os investigados.

“Há o risco de abuso quando o acusado é alguma autoridade, por isso ele é protegido pelo sigilo. Mas vejo isso ocorrendo apenas em tribunais superiores”, diz.

Partindo para o segredo das informações do caso para a defesa de um suspeito preso preventivamente, Wendel diz que é ilegal o representante não ter acesso aos detalhes.

Ele diz que esse tipo de conduta tem acontecido em casos com o Juízo de Garantias. O advogado relata um caso que aconteceu com ele.

“Eu mesmo já tive que acionar a OAB recentemente por causa disso e ingressei com mandado de segurança para ter acesso a um caso em Itajaí. O advogado ter que ir para audiência custódia sem nenhuma informação do processo, exceto os relatos do clientes, se torna prejudicial e é ilegal”, diz.

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