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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Servidores afastados da Prefeitura de Brusque retornam aos cargos por decisão judicial

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Servidores afastados da Prefeitura de Brusque retornam aos cargos por decisão judicial

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Demitido do cargo de procurador do município após processo administrativo concluído pela Prefeitura de Brusque, Alexandre Rafael Melquíades Elias conseguiu na Justiça o direito de ser reintegrado à função.

Ele alegou ao Judiciário que havia nulidades no processo administrativo, e obteve decisão liminar que reconhece “a ausência de imparcialidade da secretária de Orçamento e Gestão, o uso indevido do sigilo (cerceamento de defesa) e a ilegalidade do afastamento preventivo”.

A Justiça determinou ainda o pagamento integral da remuneração desde o dia em que ele foi demitido – 5 de abril -, e o retorno. Também foi determinada a suspensão de todo o processo administrativo.

O procurador foi afastado e processado internamente, no ano passado, por ter feito parecer contrário ao Refis da prefeitura, e tê-lo encaminhado ao poder Legislativo.

Recentemente, outro servidor da prefeitura que havia sido afastado por processo administrativo foi reintegrado ao cargo. Trata-se de Luciano Camargo, do Samae, o qual coincidentemente também foi afastado após criticar publicamente o governo.

O fato do Judiciário sistematicamente derrubar os afastamentos de servidores determinados pela prefeitura é claro indicativo do caráter político que permeia a ação da cúpula do governo, no que toca ao setor de Recursos Humanos.

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