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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Sindicato dos Servidores questiona data das férias coletivas na Prefeitura de Brusque

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Sindicato dos Servidores questiona data das férias coletivas na Prefeitura de Brusque

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Data das férias
A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb) informa que enviará ofício diretamente ao prefeito Jonas Paegle para que este reconsidere a data de início das férias coletivas do servidores. O decreto da prefeitura é para início de férias na quinta-feira, 21 de dezembro, e retorno na terça-feira, 9 de janeiro. Segundo as contas do sindicato, desta forma serão dois finais de semana perdidos pelo trabalhador, além do feriado de Natal.

Prorrogação
O sindicato quer que a prefeitura prorrogue para sexta-feira, dia 22 de dezembro, o último dia de trabalho, e antecipe o retorno para segunda-feira, 8 de janeiro. As férias iniciariam no dia 26 de dezembro com retorno dia 8 de janeiro, garantindo cinco dias a mais para os servidores. Como se estes “dias perdidos” fossem fazer falta, tendo em vista a legião de pontos facultativos concedidos neste ano, inclusive o de amanhã, por exemplo.


Perícias
O Sinseb também informou ter recebido denúncias de que as perícias de saúde dos servidores estão ocorrendo em desacordo ao código de ética médica. Conforme o sindicato, há denúncias que funcionários da prefeitura estariam acompanhando a consulta de perícia, o que contraria o princípio do sigilo médico. O sindicato promete investigar o caso.


Tiro de Guerra
Embora estivesse programada para ser discutida na reunião desta semana do comitê gestor, a reforma do Tiro de Guerra não foi debatida pela prefeitura. O vice-prefeito Ari Vequi diz que não existe qualquer avanço nesta questão. Ele diz que se não existe dinheiro para o hospital, não tem para o TG. O município tenta algum parceiro privado ou uma emenda parlamentar do deputado estadual Cesar Souza (PSD) para custear as obras.


Municipalização
O prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, esteve ontem em Florianópolis para entregar formalmente ao governo do estado ofício no qual manifesta a intenção de municipalizar trecho da rodovia Pedro Merísio, que corta o município. Ele afirma que o trecho em questão tem sete quilômetros, e o objetivo é garantir segurança jurídica e mais agilidade para que a prefeitura possa fazer a manutenção no local. Ele também esteve em reunião com a Casan, para tratar de melhorias no abastecimento de água e início da coleta de esgoto, já que o contrato de concessão encerra em 2020.


Visita à Apae
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Brusque recebeu na manhã de terça-feira, 31, a visita do prefeito Jonas Paegle e também do vereador Gerson Luís Morelli, o Keka (PSB). Na oportunidade eles conheceram as instalações da entidade e os trabalhos e serviços prestados aos mais de 300 alunos que são atendidos diariamente pela instituição. Ao longo da visita, também foram discutidas as necessidades da entidade, tanto de recursos financeiros que possam ser repassados para a manutenção, quanto de mais profissionais especializado.

Recursos da Câmara
Na oportunidade, o presidente da Apae de Brusque, Sebastião Ernani Póia, entregou ao prefeito dois ofícios com as solicitações de auxílio da prefeitura. O principal pedido feito é no sentido de que a Câmara possa repassar o valor economizado, no fim do ano, que é sempre devolvido ao Executivo. Tratam-se das sobras do orçamento que sempre são registradas pelo Legislativo, que gasta menos para sua manutenção do que o valor disponível em caixa.


Cesta básica
O custo da cesta básica de Brusque subiu 1% em outubro em relação a setembro deste ano, conforme dados divulgados nesta semana pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O preço dos itens básicos, que ficou em R$ 367,35, foi puxado para cima sobretudo por causa de aumentos na batata (54,48%) e no tomate (10,82%), apesar de ter havido queda na maioria dos demais produtos.


Sessão itinerante
A Câmara de Guabiruba realizou na noite desta terça-feira, 31, a última sessão itinerante de 2017, no bairro Imigrante. Nilton Rogério Kohler, o Tindo, que foi vereador na legislatura passada, marcou presença do outro lado, como morador do bairro. No encontro, ele leu uma carta com reivindicações dos moradores ao governo. Entre os pedidos em destaque foi solicitada mais celeridade nas obras da creche do bairro. Os encontros nos bairros serão mantidos para o próximo ano.


Débitos do IPVA
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina passou a inscrever débitos de IPVA diretamente em dívida ativa, abolindo a necessidade de prévia notificação fiscal ao devedor. A mudança, amparada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), elimina custos do estado com as notificações, além de tornar os procedimentos operacionais mais ágeis. “O estado precisava desembolsar cerca de R$ 1,5 milhão por ano com o envio pelos Correios de notificações fiscais aos contribuintes e publicação de edital no Diário Oficial”, explica Nilson Scheidt, gerente de arrecadação da Fazenda. O número médio de notificações por ano é de 70 mil.


Correção
Ao contrário do informado na edição de ontem, o depoimento do diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Roberto Bolognini, à CPI que investiga a autarquia, será no dia 13 de novembro, e não 3. O erro ocorreu porque a data equivocada (3 de novembro) constava no expediente lido no plenário da última sessão da Câmara, por erro de digitação.

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