Sites podem ser responsabilizados por divulgação de conteúdo preconceituoso

Anúncio que vendia pessoas negras no site MercadoLivre retomou a discussão

Sites podem ser responsabilizados por divulgação de conteúdo preconceituoso

Anúncio que vendia pessoas negras no site MercadoLivre retomou a discussão

Postagens de conteúdo ofensivo ou preconceituoso em sites, blogs e redes sociais podem gerar responsabilidade para os administradores dessas plataformas. O alerta é do advogado Leonardo Ranna, especialista em direito de internet. Segundo Ranna, há possibilidade de responder civilmente pelos danos, e os autores e difusores do material podem ser responsabilizados criminalmente.

Para Leonardo Ranna, no caso recente envolvendo o site de vendas MercadoLivre, onde foi postado um anúncio vendendo negros a R$ 1, pode haver responsabilização da plataforma.

“O argumento é que eles [administradores dos sites] lucram com isso. Se eles não conseguem controlar previamente, para não ofender ninguém, devem ser responsabilizados pelo dano do ponto de vista cível. Tanto o Ministério Público pode vir a processar o MercadoLivre, por meio de uma ação civil pública, quanto alguém que se sentiu ofendido, no caso uma pessoa negra, pode buscar indenização”, disse o advogado.

Ranna ressaltou que, apesar de o Brasil não ter legislação específica para crimes cibernéticos, as leis existentes são suficientes para responsabilizar autores e sites nesses casos. Ele destaca que há várias decisões judiciais condenando sites e redes sociais e determinando indenização às partes ofendidas.

Anúncio preconceituoso

O anúncio do MercadoLivre repercutiu nas redes sociais no último domingo, 5 de janeiro, e, segundo informações da empresa, foi retirado do ar na segunda-feira, 6 de janeiro, após denúncias dos usuários do site.

A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), pediu ao MercadoLivre a identificação do autor da postagem e deve enviá-la ao Ministério Público do Rio de Janeiro segunda-feira, 13 de janeiro, pedindo a apuração de responsabilidade de crime de racismo e discriminação racial. Os dados cadastrais do autor também foram solicitados pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) Polícia Civil do Rio de Janeiro, que instaurou inquérito para apurar crime de incitação ao racismo.

Sobre a possibilidade de ser responsabilizado pela postagem, o MercadoLivre informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a plataforma é monitorada diariamente pelos administradores e que disponibiliza um botão de denúncia para os usuários informarem sobre conteúdos inadequados, ofensivos ou preconceituosos.

Agência Brasil

Colabore com o município
Envie sua sugestão de pauta, informação ou denúncia para Redação colabore-municipio