STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor
Aposentadoria especial
STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor
- Por Raul Sartori
- 18/10/2017
- 6:00
Dois Brasis
Não é preciso ser doutor em Sociologia para entender o maior nó desta grande pátria que surgiu no ano de 1500. Temos dois grandes grupos hegemônicos, digamos assim. O primeiro se considera ético e assim definitivamente a pratica, como cidadão pleno, a ponto de não descansar enquanto não encontrar o dono de uma carteira cheia de dinheiro perdida para devolvê-la, intacta. O segundo grupo também se declara ético, mas da boca para dentro morre de inveja das malas cheias de dinheiro encontradas no flat de Salvador e que, se pudesse, adoraria desfrutar daquela bufunfa, não interessa de onde e como ela veio. Então temos três grandes momentos em que todos se igualam, no nascimento, na morte e na hora do voto. Poderemos desfrutar de um país bem melhor e mais justo para viver se o primeiro grupo ético superar em número, nas urnas, a partir do ano que vem, o segundo grupo. Qual a aposta?
Aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão da aposentadoria especial (artigo 40, parágrafo 5º, da Constituição Federal). O caso teve origem em SC, envolvendo professora da rede pública de ensino do estado, que pediu aposentadoria especial após ter exercido, entre 1985 e 2012, as funções de professora regente de classe, auxiliar de direção, responsável por secretaria de escola, assessora de direção e responsável por turno.
Enrascado
Continua enrascado o ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um pedido dele para que fossem reconhecidas nulidades na investigação de um esquema de corrupção na administração do município, fatos que levaram ao seu afastamento do cargo e prisão em 2014. Para o ministro relator do habeas corpus, Felix Fischer, a defesa não demonstrou prejuízo com a alegada falta de acesso integral ao conteúdo das interceptações telefônicas, o que inviabiliza a declaração de nulidade.
Trabalho escravo
Há, sim, trabalho escravo aqui e acolá, como há exageros de auditores do Ministério do Trabalho. Considerar como tal casos em que os pais requisitaram filhos adolescentes para ajudá-los algumas horas a colher batatas ou cebolas no Alto Vale do Itajaí, sem nenhum prejuízo quanto à frequência à escola, é sim um abuso de autoridade.
Patrimônio público
Faz o certo e justo a Prefeitura de Morro Grande, no Sul de SC: se a JBS não der, imediatamente, um encaminhando quanto ao destino de seu frigorífico e fábrica e rações que tem no município, será protocolada uma ação judicial para desapropriação do imóvel que, de fato, é patrimônio público. Prefeitura, governo do estado e BNDES fizeram ou financiaram o complexo com dinheiro do contribuinte, em última análise.
Pode? 1
Uma cidadã tubaronense de 31 anos, que luta para se manter viva na UTI de um hospital local, foi esfaqueada pelo marido, dia 8. Depois ele se apresentou à polícia e foi liberado por decisão judicial.
Pode? 2
Outro fato que repercute na cidade envolve um sujeito que roubou uma residência, em abril. Flagrado pelo dono da casa, levou uns safanões. Achou-se tão ofendido que recorreu à justiça, pedindo R$ 20 mil de indenização. Não levou.
Faça o que…
Na quase totalidade das escolas públicas de SC é vedada, por lei, a utilização do celular em sala de aula, exceto em excepcionalidades. O que muitos pais ouvem, em casa, não é bem assim. Os professores usam e abusam do equipamento, em sala, contrariando todas as orientações.
Cláusula régia
Leitor faz a pertinente observação: as cláusulas contratuais dos reajustes do pedágio da BR-101 em SC tem sido regiamente cumpridas. O que não aconteceu em relação ao Contorno Viário de Florianópolis, previsto contratualmente para ser entregue em 2012. A nova promessa é que isso aconteça somente em 2010. Caprichosamente no dia 30 de dezembro. Brincadeira.
Violência financeira
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Congresso Nacional debate hoje assunto pertinente: a violência financeira contra idosos, que consiste em práticas relacionadas à exploração indevida da renda ou apropriação do eu patrimônio, como, por exemplo, obriga-lo a contrair empréstimos. A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que propôs o debate, cita levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que mostra, no primeiro semestre de 2016, o registro de cerca de 8,9 mil denúncias ao Disque 100 de violações, como retenção de salários, extorsão e expropriações de bens de idosos.
DETALHES
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou à União e ao Estado de SC que forneçam cannabidiol a um comerciário de Florianópolis com epilepsia severa. A decisão reformou sentença de primeiro grau sob o entendimento de que em casos excepcionais deve ser autorizada a importação de medicamento não registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Tribunal Regional Eleitoral de SC, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) promovem dia 30 e 31, em Florianópolis, o Congresso Catarinense de Direito Eleitoral. Discutirá a reforma política. As inscrições são gratuitas.