Taxa de ligação de esgoto é questionada na Câmara de Brusque
Vereadores querem saber se a cobrança é regulamentada
Taxa de ligação de esgoto é questionada na Câmara de Brusque
Vereadores querem saber se a cobrança é regulamentada
- 19/11/2019
- 19:40
A cobrança da taxa de ligação de esgoto feita pela Secretaria de Obras foi alvo de questionamentos na sessão da Câmara de Vereadores de Brusque desta terça-feira, 19.
O vereador Marcos Deichmann (Patriota) questiona a legalidade da cobrança, já que, segundo ele, não existe lei ou decreto que regulamenta esta taxa no município.
“A comunidade está nos cobrando sobre esse assunto. Pesquisei e não encontrei nenhuma lei que regulamenta a cobrança da taxa. Se não tem regulamentação, a cobrança é ilegal”, diz.
O vereador lembrou que em 2017, a Câmara questionou a prefeitura sobre a cobrança da taxa pelos serviços prestados no cemitério municipal Parque da Saudade, que também não era regulamentada. “Após a nossa cobrança, o executivo regulamentou e hoje está funcionando, o dinheiro vai para os cofres públicos, e se tem um controle sobre esse recurso”.
Deichmann também solicitou que a prefeitura se manifeste sobre o assunto e informe se a cobrança da taxa é regulamentada. Se não o for, que o governo faça a lei para tornar a taxa legal.
Além de Marcos Deichmann, o vereador Ivan Martins (PSD) também questionou a prefeitura sobre o assunto, formulando um pedido de informação que foi aprovado por unanimidade.