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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

TCE-SC alerta Prefeitura de Botuverá sobre arrecadação abaixo do esperado no quinto bimestre

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

TCE-SC alerta Prefeitura de Botuverá sobre arrecadação abaixo do esperado no quinto bimestre

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Baixa arrecadação
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu alerta, no dia 8 deste mês, ao prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, para que observe a baixa na arrecadação. Segundo o TCE-SC, a meta bimestral de arrecadação prevista até o quinto bimestre não foi alcançada, pois foi prevista a meta de R$ 15.425.715 e o resultado foi de R$ 15.354.147,15, o que representou 99.54% da meta prevista. Diante disto, o Tribunal recomendou ao prefeito que promova a “limitação de empenho e movimentação financeira, consoante dispõe o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal”.


Pauta cheia
A ordem do dia da sessão desta quinta-feira, 14, às 16h, da Câmara de Vereadores está cheia. Além do projeto dos ambulantes [Leia matéria na página 4], há o projeto de lei complementar 10/2017, que cria os cargos de médico auditor e médico regulador no quadro de efetivos e, ao mesmo tempo, extingue-os do quadro de comissionados a partir de março de 2019. Outra matéria de relevância é o projeto 69/2017, que autoriza a prefeitura a pegar cerca de R$ 24 milhões emprestados dos Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para a margem esquerda da avenida Beira Rio. Ao todo, são nove projetos para serem votados na sessão derradeira de 2017.

Ponto central
A aprovação do empréstimo junto ao BRDE é fundamental para o segundo ano da gestão de Jonas Paegle e Ari Vequi. Em entrevistas, ambos têm deixado claro que a obra será o principal projeto da administração a ser tocado em 2018.


Pagamentos
Nesta sexta-feira, 15, a Prefeitura de Brusque realizará o pagamento de R$ 2,2 milhões referentes à rescisão dos servidores admitidos em caráter temporário (ACTs). E na próxima terça-feira, 19, será pago aos servidores os valores correspondentes às férias coletivas, o que totalizará R$ 2,1 milhões. A segunda parcela do 13º salário será paga no dia seguinte, um montante de R$ 3,6 milhões. O pagamento de todos os servidores referente ao mês de dezembro – um total de R$ 7,7 milhões – será realizado até o dia 30.


PAC Macrodrenagem
Serão abertos nesta quinta-feira, 14, às 13h30, os envelopes da licitação do PAC Macrodrenagem bacia Sete de Setembro. A obra, orçada em R$ 1,9 milhão, iniciará na rua João Heil, passará pela rodovia Antônio Heil, Osvaldo Heil, Santos Dumont, George Boettger e termina na rua Luiz Boos. Após a abertura de envelopes será analisada a documentação de cada empresa, e a comissão de licitação se pronunciará. Caso esta decisão não seja de concordância de algum licitante ou caso algum licitante não se faça presente no dia da sessão, será aberto prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso.


Núcleos da Acibr
A Associação Empresarial de Brusque (Acibr) reuniu na segunda-feira, 11, os coordenadores e vice-coordenadores dos seus 22 núcleos setoriais, para um momento de confraternização e de balanço das atividades realizadas ao longo do ano de 2017. O encontro aconteceu no Restaurante do Nido, em Botuverá. Na oportunidade, o presidente da Acibr, Halisson Habitzreuter, destacou a importância dos núcleos para a entidade e para as cidades de Brusque, Guabiruba e Botuverá. “Nossos núcleos são muito atuantes, ficamos muito contentes com isso, pois demonstra o empreendedorismo nato da nossa classe, e cabe a nós darmos esse apoio, para que eles cresçam cada vez mais”, disse.


Emendas
O deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) destinou R$ 500 mil para Brusque por meio das emendas impositivas. Os recursos serão investidos nas áreas de Saúde e Educação, no primeiro trimestre de 2018. Venzon destinou Azambuja R$ 200 mil para custeio. O deputado também alocou R$ 100 mil para reforma ou compra de equipamentos do Hospital e Maternidade Dom Joaquim. Já na área da Educação, a verba foi no valor de R$ 200 mil e pode ser usada na reforma, construção ou ampliação de creches e escolas.

Recursos do Fundam
Venzon também se reuniu com o prefeito de Brusque, Jonas Paegle, para discutir onde os recursos do Fundam serão investidos. Em conversa com Paegle, Venzon afirmou que quer contribuir em diversas obras de calçamento e infraestrutura. O prefeito vai entregar ao deputado nos próximos dias um levantamento das ruas que devem ser beneficiadas. A previsão de Venzon é que ele destine mais de R$ 1 milhão para Brusque no ano que vem.


Manifestação
O Sindicato das Indústrias do Vestuário de Brusque (Sindivest) entra em contato para se manifestar sobre a matéria veiculada na edição de quarta-feira, 13, sobre a reforma trabalhista. Segundo o sindicato, “houve importantes alterações” na convenção coletiva com relação ao ano passado, como: reembolso sobre os medicamentos; assistência sindical, rescisões, verbas devidas a entidade sindical e férias proporcionais. O Sindivest afirma que “estas mudanças – e o maior período para aprovação da convenção coletiva como um todo – foram reflexos do momento de mudanças na lei trabalhista brasileira e no maior peso das negociações e convenções sindicais”.


Férias em São João Batista
A Prefeitura de São João Batista publicou, no Diário Oficial dos Municípios, que concederá férias coletivas aos servidores municipais, salvo para os responsáveis pelos serviços essenciais, no período de 18 de dezembro de 2017 a 16 de janeiro de 2018. Na Saúde, a Clínica do Povo e o Posto de Saúde Central funcionarão normalmente. O Hospital Monsenhor José Locks também funcionará sem interrupção. Os demais setores terão esquemas de trabalho em regime de plantão.

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