TCE-SC decide pela regularidade da licitação do abastecimento de água de Guabiruba
Julgamento foi realizado no início da tarde desta quarta-feira
TCE-SC decide pela regularidade da licitação do abastecimento de água de Guabiruba
Julgamento foi realizado no início da tarde desta quarta-feira
- 12/02/2020
- 15:44
Em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira, 12, em Florianópolis, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) decidiram pela regularidade do processo licitatório do serviço de concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Guabiruba.
Assim, a prefeitura está liberada para homologar a licitação e assinar o contrato de concessão com a empresa Atlantis Saneamento, que poderá realizar os investimentos necessários no município.
A licitação era questionada pela Riovivo Ambiental, que logo depois fez uma representação no TCE-SC contra o edital, apontando uma série de irregularidades.
Com isso, o TCE decidiu suspender a licitação até o julgamento final do prazo, que aconteceu nesta quarta-feira.
Os pontos questionados
Na época, o TCE-SC levantou cinco indícios de irregularidades no edital. Entre esses pontos, o principal questionamento é que a prefeitura inseriu a necessidade de conhecimento do sistema atual de abastecimento de água do município nas cláusulas do edital.
O relator do processo, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, sustentou que por se tratar de um município pequeno, as empresas não teriam grandes dificuldades em ir até o local para avaliar o sistema.
“É impossível que qualquer prestador de serviço faça orçamento sem conhecer a realidade do local. E na administração pública ocorre o contrário, ninguém quer saber das especificidades técnicas, apenas do preço. A Atlantis sai em condição de vantagem porque já conhece o sistema, mas estamos falando aqui de um município pequeno, que não tem um sistema tão complexo. Cidades como Blumenau e Florianópolis demanda-se uma exigência maior”, diz.
Assim, o conselheiro votou pela revogação da medida cautelar, porém, determinou que em futuros editais a prefeitura evite reiterar as restrições que geraram a paralisação do processo licitatório. Os demais conselheiros acompanharam seu voto.
O prefeito Matias Kohler e o vice, Valmir Zirke acompanharam o julgamento do processo. Na segunda-feira, 10, o prefeito fez a sustentação oral defendendo a regularidade do edital, assim como o representante da empresa Atlantis, Edinando Brustolin.
Kohler diz que a votação unânime pela regularidade do edital traz alívio para a administração municipal. “Agora temos a liberdade de agir efetivamente. Guabiruba vinha sofrendo muito. Estamos aliviados e certos daquilo que construímos”, diz.
O prefeito explica que agora é preciso esperar a notificação oficial do tribunal para então fazer a assinatura do contrato com a Atlantis.
“A prioridade é a construção de uma nova estação de tratamento, o aumento da reservação e a nova adutora, são investimentos que foram feitos dentro do plano de segurança para os próximos 50 anos de Guabiruba”.