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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Tecnologia em Processos Gerenciais será primeiro curso EaD da Unifebe

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Tecnologia em Processos Gerenciais será primeiro curso EaD da Unifebe

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Primeiro curso
Já está definido qual será o primeiro curso oferecido na modalidade Educação a Distância pelo Centro Universitário de Brusque (Unifebe). Trata-se do curso superior de Tecnologia em Processos Gerenciais. A portaria de autorização para início do curso foi publicada nesta sexta-feira, 30 de junho, no diário oficial da União, pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo a portaria, a Unifebe poderá ofertar, neste curso, até 500 vagas anualmente. Posteriormente, a instituição deverá solicitar reconhecimento do curso superior.


Sete meses depois
Uma moradora de Brusque que teve danos causados à sua residência pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) está tendo que esperar mais de sete meses para ser ressarcida. Segundo apurado, danos materiais foram causados em novembro de 2016, em decorrência de entupimento da tubulação da casa dela, por detritos decorrentes de obras do Samae. O pedido foi acatado e os danos comprovados. Inclusive, verificou-se que o hidrômetro da residência até chegou a parar, devido ao entupimento. A indenização foi estipulada em singelos R$ 240.

Burocracia
A demora se deve à burocracia obrigatória. O Samae precisou instalar uma comissão para avaliar os danos, por meio de processo administrativo. Precisou fazer três orçamentos e de um parecer jurídico, até a homologação interna e remessa de projeto de lei para autorização do Legislativo para realização do pagamento. Esta última etapa iniciou na semana passada. Se o acordo extrajudicial para ressarcimento de um valor tão pequeno já dura sete meses, quem dera um processo judicial.


Inadimplência
A juíza Clarice Ana Lanzarini, titular da Vara Comercial de Brusque, deu um ultimato à empresa Ibetex, que arrematou, dois anos atrás o maquinário da massa falida da fábrica de tecidos Carlos Renaux. A empresa nunca retirou o maquinário do local e, por isso, a Justiça determinou que bancasse os custos de vigilância. Entretanto, a empresa seguidamente fica inadimplente quanto a essa obrigação, e pleiteou o parcelamento do débito em até 20 meses.

Pedidos repetitivos
Para a magistrada, entretanto, não há mais como aumentar o prazo, visto que a Ibetex já solicitou mais tempo em outras oportunidades. “A questão há muito se alonga e, muito embora a crise possa aparentemente justificar o inadimplemento, não se pode perder de vista que o compromisso [de pagar a vigilância ou a remoção do equipamento] constava do edital”, ponderou.

Paga ou perde
Por isso, a juíza determinou que a empresa deve pagar todos os valores devidos pela guarda do patrimônio arrematado, ou parte dele poderá ser penhorado pelo Judiciário para quitação das despesas. Outra saída é a empresa providenciar a remoção do maquinário da sede da fábrica.


Nene em férias
O prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, deixa o cargo por 30 dias a partir de amanhã, para tirar suas férias anuais. Hoje à tarde, no gabinete, será feita a passagem do cargo para o vice-prefeito, Alcir Merisio, que será prefeito interino pelo mesmo período, respondendo pela administração do município.


Honorários advocatícios
A história do julgamento das contas do ex-prefeito Ciro Roza a toque de caixa pela Câmara de Brusque, em 2012, ainda tem seus resquícios. Nesta semana, o poder Legislativo foi intimado a pagar R$ 2,1 mil em honorários a Giovani Acosta da Luz, que atuou como advogado na ação, decidida pelo Judiciário em favor de Roza. No processo, sentenciado em 2014, ele alegou que os decretos que rejeitaram suas contas eram nulos, pois não pôde se defender junto à Câmara, tese que foi acatada pelo Judiciário.


Selo comemorativo
Em alusão às comemorações de seus 115 anos, o Hospital Azambuja lançou, na semana passada, um selo comemorativo e a nova logomarca do hospital. Todo o trabalho de criação foi desenvolvido pela agência Raffcom e apresenta elementos que identificam a Igreja Católica, mantenedora da instituição.


Alesc se manifesta
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) se manifesta sobre crítica publicada neste espaço, na edição de quinta-feira, 29, a respeito da rejeição ao projeto de lei que torna impositivo o Orçamento Regionalizado, proposta pela qual são elencadas prioridades regionais de obras e ações a serem feitas pelo governo do estado. A nota enviada diz, que apesar da rejeição, a Alesc já tinha aprovado projeto que destina parte da receita do estado para o atendimento das necessidades dos municípios.

Sobre o orçamento
Ainda segundo a Alesc, a proposta já aprovada modifica a Constituição de Santa Catarina obrigando o Executivo a reservar verbas para que os deputados atendam a solicitação de prefeitos e vereadores. Sobre o Orçamento Regionalizado, a nota diz que o consenso entre os deputados foi de que, impositivo, o orçamento seria inviável para o momento que o estado atravessa, “funcionando no papel, mas não na prática”.

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