TJ-SC nega embargos da defesa de Sandra Maria Bernardes, condenada pela morte de Chico Wehmuth
Defesa diz que julgamento foi ilegal e recorre ao Superior Tribunal de Justiça
TJ-SC nega embargos da defesa de Sandra Maria Bernardes, condenada pela morte de Chico Wehmuth
Defesa diz que julgamento foi ilegal e recorre ao Superior Tribunal de Justiça
- 13/03/2019
- 11:14
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa de Sandra Maria Bernardes, condenada em primeiro grau pelo assassinato de Chico Wehmuth, em julgamento nesta terça-feira, 12.
De acordo com a decisão, os desembargadores rejeitaram os embargos por unanimidade. Eles reconheceram o caráter protelatório do recurso e determinaram o encaminhamento da documentação para a Vara Criminal de Brusque, para que o cumprimento da pena seja ou não ordenado pelo juiz Edemar Leopoldo Schlösser.
Clóvis Darrazão, advogado da família Wehmuth também participou do julgamento como assistentes de acusação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). A acusação argumentou que a apresentação de sucessivos embargos representa uma afronta à Justiça e que tem o objetivo de adiar a prisão de Sandra Maria.
“A astuciosa embargante praticou manifesto abuso de direito, vez que ingressou com este novo incidente com o propósito único de causar conscientemente dor, sofrimento, dano, e prejuízos à família da vítima e ao já sobrecarregado sistema judicial”, escreveu na petição o assistente de acusação.
No documento, ele também afirmou que é preciso “dar um basta” à prática da defesa de apresentar vários questionamentos judiciais. Por fim, a acusação também pediu que seja expedida a decisão para que a pena comece a ser cumprida por Sandra.
Há possibilidade de que Sandra Maria seja presa nos próximos dias, para início do cumprimento da pena.
Defesa
O advogado de Sandra Maria, Jaison da Silva, diz que a defesa questiona o julgamento no TJ-SC e o considera ilegal. “A gente considera a decisão ilegal, inclusive, tem um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça tratando da nulidade de um desembargador que atuou impedido no processo”.
E acrescenta: “acreditamos que vamos conseguir anular e reverter essa decisão”. “Se o habeas corpus for concedido em Brasília, que inclusive já concedeu para ela, será anulado o julgamento da apelação do tribunal. Acreditamos que vá acontecer, porque realmente um desembargador atuou impedido no processo”, termina.
Condenação
Sandra foi condenada a 21 anos de prisão pelo júri em 29 de junho de 2018. Ela foi presa logo em seguida, mas acabou solta poucos dias depois porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu-lhe liminar para que inicie o cumprimento da pena somente após condenação em segundo grau.