TJ-SC mantém em liberdade empresário Everson Clemente, dono da Múltiplos
TJ-SC mantém em liberdade empresário Everson Clemente, dono da Múltiplos
- Por Página 3
- 19/03/2019
- 5:00
Em julgamento realizado no dia 14, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu pela manutenção da decisão liminar que concedeu liberdade ao empresário Everson Clemente, da Múltiplos, acusado de fraude em licitações, que já possui condenação em primeira instância.
O empresário, que estava preso preventivamente, foi solto um dia após a sentença, após o TJ-SC considerar que, como ele foi condenado a cumprir pena em regime semiaberto, poderia recorrer em liberdade, fora do regime fechado em que se encontrava.
Em julgamento, os desembargadores decidiram referendar a decisão liminar.
O relatório do julgamento informa que, considerando que Everson estava preso preventivamente há cinco meses e oito dias, quando foi assinada a sentença de primeiro grau, era possível o abatimento da pena total – 4 anos e 4 meses em regime semiaberto, permitindo, inclusive, a aplicação do regime aberto para o seu cumprimento.
Portanto, ele poderá permanecer em liberdade enquanto não há julgamento da apelação em segunda instância.
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