TJ-SC nega recurso de Luciano Hang em ação contra o Google
Dono da Havan processou empresa por danos morais
TJ-SC nega recurso de Luciano Hang em ação contra o Google
Dono da Havan processou empresa por danos morais
- 02/09/2019
- 9:45
A Quinta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou provimento a recurso apresentado pelo empresário Luciano Hang. O julgamento ocorreu no dia 25 de junho e, com isso, o dono da rede de lojas Havan foi condenado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 11% sobre o valor da causa.
Da decisão cabe recurso, que já foi apresentado por Hang. A defesa do empresário interpôs embargos de declaração.
Hang apelou de uma decisão contra ele proferida na primeira instância, na Comarca de Brusque. O empresário processou o Google por danos morais por causa da ferramenta de preenchimento automático do buscador.
Hang sentiu sua honra lesada porque quando o usuário digitava o nome dele na ferramenta apareciam os complementos “preso” e “condenado” como opção de pesquisa, “levando internautas a julgarem as expressões como verdadeiras, quando inverídicas e, portanto, hábeis a ferir sua honra subjetiva”.
Hang perdeu o processo em primeiro grau e apelou. No Tribunal de Justiça, a defesa do empresário brusquense praticamente repetiu os mesmos argumentos que havia apresentado anteriormente.
A empresa norte-americana argumentou no processo que “o GoogleSearch é uma ferramenta, sobretudo, automática, que não insere termos/expressões por si, mas apenas compila informações contidas em sites de terceiro e da atividade do usuário, e que eventual restrição da plataforma fere o direito à informação da coletividade”.
Improcedentes
O relator, desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, manteve o entendimento do magistrado de primeiro grau e foi acompanhado por seus dois colegas da Quinta Câmara.
O desembargador considerou que existe o direito à informação coletiva e que não há dano moral, na medida em que a ferramenta do buscador gera complementos automáticos, baseados nas pesquisas de outros internautas. Ele também lembrou que existe uma ação penal contra Hang na Justiça Federal.