Tramitação do novo Código de Obras é turbulenta na Câmara de Brusque

Nas últimas duas sessões, projeto foi ao plenário, mas votação foi adiada

Tramitação do novo Código de Obras é turbulenta na Câmara de Brusque

Nas últimas duas sessões, projeto foi ao plenário, mas votação foi adiada

O projeto de lei complementar 03/2019 entrou na Câmara de Vereadores em 13 de março deste ano e até agora não foi aprovado. Na última sessão, a matéria foi à votação de novo, mas desta vez foi o vereador Cleiton Bittelbrunn (Patri), da base do governo, que pediu vistas e adiou novamente a análise do tema.

O projeto altera o Código de Obras do município. Ele modifica diversos pontos da lei atual, por exemplo, as regras para casas geminadas, casas convencionais, imóveis comerciais e industriais.

Em 1º de agosto, a Comissão Conjunta da Câmara emitiu parecer favorável ao projeto de lei. No dia 13, a matéria entrou na pauta do dia e foi à plenário, contudo, acabou retirada porque o vereador Marcos Deichmann pedius vistas.

Na ocasião, por sugestão do líder do governo Alessandro Simas (PSD), ficou acordado que haveria uma reunião na mesma semana e na terça-feira, 20, seriam realizadas duas sessões, para que as votações pudessem acontecer mais rapidamente.

A reunião entre os vereadores e a prefeitura ocorreu conforme o planejado. Segundo Simas, foi explicado aos parlamentares o projeto de lei.

Na sessão do dia 20, quando já existia o acordo para votar a matéria, Bittelbrunn pediu vistas. A votação empatou em sete a sete e o presidente José Zancanaro (PSB) desempatou a favor do vereador.

“Eu não sabia, fomos pegos de surpresa”, diz o líder do governo na Câmara sobre o pedido de vistas. “Foi uma pena, o Cleiton poderia ter agido de outra forma”, completa.

Simas diz que Bittelbrunn alegou ainda ter dúvidas sobre o projeto, mas durante a semana não procurou o líder do governo para saná-las. Além disso, ele acrescenta que a matéria entrou no Legislativo em março, portanto, já haveria tempo para tirar as dúvidas.

A movimentação nesta votação foi atípica para esta legislatura. Via de regra, os projetos têm sido aprovados com rapidez, salvo raras exceções, até porque o governo tem maioria sólida no Legislativo.

A retirada por duas vezes da matéria da votação gerou críticas por parte de vereadores. Jean Pirola (PP) e Deichmann disseram, após o último pedido de vistas, que o projeto tramita há muito tempo e que houve audiências públicas para explicá-lo.

Os vereadores disseram que a comunidade e os construtores de Brusque esperam por esse projeto e não seria bom adiá-lo ainda mais. Simas afirma que a ideia era ter aprovado antes do recesso de julho.

O pedido de vistas

Na sessão, Bittelbrunn disse: “gostaria de pedir vistas porque estou com dúvidas em algumas coisas, vou me reunir com o jurídico da Casa, para tentar, junto com o DGI, resolver essa situação”.

Questionado na sexta-feira, 23, ele acrescentou mais detalhes à sua afirmação na Câmara. “O projeto em si está bem completo, 100% correto, só que o Paulinho [Sestrem] fez uma emenda inconstitucional, então foi onde que pedi vistas. Parece que agora vão tirar a emenda e aí vai para votação na terça sem problemas”.

“É um projeto que todos os construtores estão esperando. Tem várias coisas pendentes, na verdade, quem tem culpa é a interventora. Eu, por pedir vistas, não tenho culpa. Tenho dúvida do projeto e fui atrás das dúvidas”, declara o vereador.

A emenda que Sestrem apresentou seria para autorizar que a prefeitura multe o morador que não fizer calçada, ou então que o município faça e depois cobre do cidadão.

Bittelbrunn foi questionado se não seria possível ter votado e derrubado a emenda, para em seguida aprovar o texto projeto de lei complementar como estava, conforme é o regimento do Legislativo. “Acredito que seria esse o trâmite legal, mas não foi isso que me passaram, por isso pedi vistas do projeto”.

O vereador Paulo Sestrem diz que a sua emenda foi mantida, mas, se o problema é sua constitucionalidade, era só ter rejeitado e então votado o projeto.