Secretaria de Trânsito de Brusque passa a suspender CNH de infratores

A partir de outubro, a Secretaria de Trânsito e Mobilidade de Brusque (Setram) passa a aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir. A medida, antes conduzida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC), agora é de competência dos municípios, conforme previsto no artigo 24, inciso XXII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com a nova atribuição, o órgão municipal poderá instaurar processos administrativos que resultem na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores infratores. Entre as condutas previstas no CTB que podem levar à suspensão estão:

• participação em “rachas” (corridas ilegais);

• dirigir sob efeito de álcool ou drogas;

• recusa em se submeter ao teste do bafômetro;

• empinar motocicleta em via pública;

• outras infrações de natureza gravíssima com previsão expressa de suspensão.

Nesses casos, além da multa aplicada, o condutor poderá perder temporariamente o direito de dirigir, pelo período definido em lei.

De acordo com a Setram, a penalidade só será aplicada após o devido processo legal. Primeiro, é instaurado o processo da infração, garantindo ao proprietário do veículo ou ao condutor identificado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Apenas após a confirmação da responsabilidade é que a suspensão poderá ser aplicada.

O secretário de Trânsito, Emerson Luiz Andrade, afirma que a medida tem caráter educativo e preventivo. “A suspensão do direito de dirigir não é apenas uma punição, mas também uma ferramenta pedagógica. Quando um condutor perde temporariamente a habilitação, ele tem a oportunidade de refletir sobre a gravidade de sua conduta e os riscos que trouxe para si e para os demais usuários da via”, afirma.

Segundo Andrade, o objetivo é garantir um trânsito mais seguro e humanizado em Brusque. “Atuaremos com firmeza nos três pilares fundamentais: educação, sinalização e fiscalização”, finaliza.