Vereadores pedem estudo para alterar legislação sobre circulação de motos elétricas em Guabiruba
Contran permite circulação apenas em vias com até 40 km/h permitidos, mas ruas da cidade têm limite máxima de 50 km/h
Os vereadores de Guabiruba buscam aumentar o limite de velocidade permitido para a circulação de motos elétricas, ciclomotores, veículos autopropelidos e similares no município. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), esse tipo de veículo só pode transitar em vias cujo limite de velocidade seja de, no máximo, 40 km/h. No entanto, em Guabiruba, todas as ruas têm velocidade regulamentada em 50 km/h, o que dificulta o tráfego legal desses veículos.
A proposta começou a ser discutida a partir de um requerimento enviado à prefeitura, solicitando a realização de um estudo técnico para viabilizar a alteração. Segundo a vereadora Eduarda Schweigert (MDB), há uma brecha na resolução do Contran que permite essa mudança.
Ela explica que, conforme o artigo 10 do estatuto, o município pode alterar o limite mediante a apresentação de um estudo técnico. Com isso, os vereadores se reuniram com a Coordenadoria de Trânsito de Guabiruba (Gbtran) para debater o tema.
Além do possível aumento do limite, também foram discutidas questões relacionadas aos equipamentos de segurança, tanto nos veículos quanto entre os condutores. Em Brusque, por exemplo, um decreto municipal já estabelece exigências como idade mínima de 16 anos para conduzir esses veículos e uso obrigatório de capacete – sendo o modelo ciclístico o mínimo exigido para condutor e garupa.
Segundo Eduarda, houve um aumento perceptível no uso desses veículos em Guabiruba, pois eles se tornaram uma alternativa prática em relação aos automóveis. Ela defende que é preciso organizar o trânsito com base nessa nova realidade.
“Nosso objetivo não é proibir o uso desses veículos, mas garantir que ele ocorra de forma correta. Também prezamos pela segurança, para evitar acidentes. É evidente que esses veículos vieram para contribuir, de forma sustentável, mas precisamos regulamentar seu uso”, afirma.
Estudo em fase inicial
O coordenador de Trânsito de Guabiruba, Rodrigo Souza, informou que a reunião teve como objetivo discutir como será conduzido o estudo técnico. Em sua avaliação, a mudança será positiva. Ele destaca que a maioria dos usuários desses veículos são adolescentes e jovens adultos que se deslocam para o trabalho ou para a escola.
O principal objetivo da coordenadoria é ajustar a legislação para que essas pessoas possam circular legalmente.
“Guabiruba ainda não registrou nenhum acidente com esses veículos, como já aconteceu em Brusque. Não queremos atrapalhar quem os utiliza, mas vamos continuar reforçando a importância dos equipamentos de segurança”, diz.
Questionado sobre a fiscalização, o coordenador explicou que essa responsabilidade é da Polícia Militar, já que a Gbtran conta atualmente com apenas dois servidores: ele e o diretor de Trânsito, Matheus Demétrio.
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