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Três categorias estão excluídas do cadastro de Microempreendedores Individuais

Mudança afeta 54 profissionais brusquenses, que ficarão entre a informalidade e a abertura de empresas

Três categorias estão excluídas do cadastro de Microempreendedores Individuais

Mudança afeta 54 profissionais brusquenses, que ficarão entre a informalidade e a abertura de empresas

A partir de 2018, personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis não podem mais ser microempreendedores individuais (MEI). A Resolução 137 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada no início de 2017, é que determina a exclusão.

A categoria de Personal Trainers, por exemplo, havia sido incluída no MEI em 2013, também por meio de resolução do próprio Comitê Gestor (111/2013). São, no total, mais de 78,4 mil pessoas afetadas, entre personal trainers, contadores e técnicos contábeis, que terão que migrar para outras modalidades até 2019.

Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. A partir de 1º de janeiro de 2018, o novo teto para enquadramento em MEI passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil anuais, ou seja, uma média mensal de R$ 6.750.

O advogado e mestre em educação física André Braz vê as mudanças como um retrocesso na profissão de personal trainer. “Com a exclusão do profissional de Educação Física do quadro de ocupação do MEI, o personal voltará à informalidade. Desta forma, perderá benefícios relacionados com a personalidade jurídica que lhe cabia. Muitos profissionais dependem desta modalidade empresarial para atender com mais qualidade, mais segurança e principalmente, ter mais credibilidade.”

De acordo com Braz, a categoria deve buscar alguma forma de manter sua formalidade. No entanto, a carga de tributos atribuída para um cadastro em MEI é muito menor do que a de empresas comuns.

A proprietária do Fit Hall Personal Trainer, Mariana Pena Caetano, de Brusque, agencia personal trainers que atuam sob o cadastro de microempreendedor individual. Com a mudança, ela ainda estuda que alternativas estão disponíveis.

“Estamos conversando com o contador para saber que medidas vamos tomar, porque é uma alteração grande. A princípio, enquanto as notas fiscais continuarem sendo geradas, vamos continuar como estamos”, explica.

De acordo com dados do Portal do Empreendedor coletados em 23 de fevereiro, Brusque tem sete contadores ou técnicos contabilistas, 36 personal trainers e 11 arquivistas de documentos atuando como MEI. No total, o Brasil tem cerca de 7,7 milhões de MEI.

“É um debate interessante, porque muitos personal trainers trabalham na informalidade. Ao mesmo tempo, é difícil sair do MEI, porque fica muito caro abrir uma empresa”, pontua Mariana.

Exclusão
Segundo o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, o auditor fiscal Silas Santiago, as ocupações foram excluídas para adequar as normas do MEI ao Código Civil. “Não podem ser empresários pelo Código Civil, por exercer atividade intelectual. Eles têm que ter [ensino] técnico ou superior para exercer as atividades. A exclusão dessas ocupações decorreu de entendimento legal.”

Pelo Código Civil, não se considera empresário “quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”.

Além da exclusão dessas ocupações, outras passam a ser autorizadas como MEI: apicultores, cerqueiros, locadores de bicicleta, locadores de material e equipamento esportivo, locadores de motocicleta, locadores de videogames, viveiristas, prestadores de serviços de colheita, prestadores de serviços de poda, prestadores de serviços de preparação de terrenos, prestadores de serviços de semeadura e de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento. Todos devem ser independentes.

Com informações da Agência Brasil

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