Tribunal de Justiça confirma legalidade de leilão de imóvel da Buettner
Imóvel foi arrematado em 2017, mas leilão estava suspenso porque não houve entendimento sobre o valor
Tribunal de Justiça confirma legalidade de leilão de imóvel da Buettner
Imóvel foi arrematado em 2017, mas leilão estava suspenso porque não houve entendimento sobre o valor
- 29/06/2018
- 5:13
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou, em julgamento realizado na tarde desta quinta-feira, 28, a legalidade de leilão de imóvel da massa falida da Buettner, o qual havia sido arrematado pela empresa Augusto Terraplanagem e Transportes.
O leilão foi anulado por decisão da Vara Comercial de Brusque, em junho de 2017. À época, a juíza Clarice Ana Lanzarini acatou pedido do Sintrafite, sindicato que representa os trabalhadores demitidos da fábrica. A alegação do sindicato foi de que o imóvel foi arrematado por preço muito inferior ao seu valor real.
No certame, a empresa arrematou o imóvel, avaliado em R$ 2 milhões, por R$ 1,5 milhão, ou seja, o valor mínimo da venda, que era 75% do valor da avaliação. O Sintrafite recorreu posteriormente, alegando ter tomado conhecimento de que o terreno valeria até quatro vezes mais: R$ 8 milhões.
Os argumentos foram acatados pela juíza, e a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça. Obteve uma decisão liminar mantendo-se a posse sobre o imóvel, até o julgamento em definitivo da questão, que ocorreu nesta semana.
No julgamento, os desembargadores frisaram que a empresa arrematante cumpriu todos os prazos legais aplicáveis, bem como que a anulação do leilão causaria insegurança jurídica.
Salientaram ainda que o imóvel foi arrematado nas dependências do Fórum, com a presença dos representantes do Sintrafite e da Buettner, sem ninguém tê-lo impugnado no prazo previsto em lei.
Com a decisão, o imóvel permanecerá definitivamente com a Terraplanagem e Transportes Augusto. A empresa informa que, neste período, continuou efetuando o pagamento das parcelas da compra do imóvel em conta judicial, recursos que agora poderão ser liberados em favor dos funcionários da Buettner que tem créditos a receber da empresa.
Este imóvel não se trata do parque fabril da Buettner, mas sim uma área de mata nativa. A empresa informou que pretende fazer áreas de reserva legal no local.
De acordo com Pablo Benvenutti, um dos advogados da empresa, causou estranheza o Sintrafite ter efetuado o pedido de anulação do leilão.
Isso porque, segundo ele, os funcionários da Buettner poderiam ter recebido o valor correspondente à arrematação do imóvel desde 2016, o que não aconteceu em decorrência do pedido de anulação realizado pelo Sintrafite.
Ele afirma, ainda, que era claro que o pedido de anulação do leilão foi feito fora do prazo, e mesmo assim o sindicato fez a solicitação. Isso aconteceu, de acordo com o advogado, porque foi feita uma oferta de compra diretamente ao sindicato, por um terceiro que não compareceu no leilão.
“A anulação do leilão traria maiores prejuízos aos ex-funcionários, pois seria marcado novo leilão judicial, que arrastaria por anos o processo, tendo em vista que os demais imóveis do patrimônio da Buettner, por exemplo, sequer foram avaliados até esta data, sem qualquer previsão para o acontecimento do leilão e, assim, dos pagamentos”, afirma Benvenutti.