TRT-SC inaugura 2ª Vara do Trabalho de Brusque
Órgão atenderá sete municípios da região apenas com processos eletrônicos
TRT-SC inaugura 2ª Vara do Trabalho de Brusque
Órgão atenderá sete municípios da região apenas com processos eletrônicos
- 23/08/2014
- 12:29
Foi inaugurada nesta sexta-feira, 22, a 2ª Vara do Trabalho de Brusque, que tem como proposta atender a demanda reprimida e trabalhar apenas com processos eletrônicos. A solenidade foi realizada na sede do órgão, localizado na avenida das Comunidades – nº 70 – Centro, e contou com a presença de magistrados e demais autoridades regionais.
Além do município de Brusque, a jurisdição atende Botuverá, Canelinha, Guabiruba, Major Gercino, Nova Trento e São João Batista, totalizando uma área de 2 mil quilômetros quadrados, com 234 mil habitantes. Para a adaptação do local onde funcionará a 2ª VT foram investidos mais de R$ 600 mil em equipamentos, mobiliário e obras de reforma.
A necessidade de uma nova unidade em Brusque havia sido constatada em 2008. A proposta de projeto de lei para criação da nova unidade foi encaminhada em 2010, pois somente um ano antes a VT de Brusque atingiu efetivamente o requisito necessário para tanto, ou seja, a média de 1.500 processos anuais nos últimos três anos (2007 a 2009).
Processo Judicial Eletrônico
Criada pela Lei 12.658/12, a 2ª VT vai funcionar “sem papel”, apenas com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Por determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), qualquer nova unidade no país deve ser instalada com o sistema. A 1ª Vara também vai passar a usar o PJe-JT, mas somente depois que seu número de processos físicos em tramitação, na fase de conhecimento, for igualado pelo número de eletrônicos da 2ª VT.
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