TRT-SC nega pedidos de sindicatos para desconto obrigatório da contribuição sindical
TRT-SC nega pedidos de sindicatos para desconto obrigatório da contribuição sindical
- Por Página 3
- 23/05/2018
- 5:02
O Tribunal Regional de Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) indeferiu na semana passada sete recursos de sindicatos que exigiam, por meio de liminares contra empresas, o desconto obrigatório da contribuição sindical dos trabalhadores.
Esta é a primeira vez que um órgão colegiado da Justiça do Trabalho catarinense decide sobre a questão após a reforma trabalhista, que determinou o fim da obrigatoriedade da contribuição.
A mudança de contribuição obrigatória para facultativa trazida pela reforma da CLT gerou uma onda de ações judiciais movidas por sindicatos e confederações em todo o país, tanto de empregados como de patrões, e o impasse será solucionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).