Vereador é absolvido de acusação de compra de votos por doar parte do salário a entidades de Brusque
Juíza eleitoral não entendeu como ilícita conduta de Rick Zanata
Vereador é absolvido de acusação de compra de votos por doar parte do salário a entidades de Brusque
Juíza eleitoral não entendeu como ilícita conduta de Rick Zanata
- 04/03/2021
- 16:40
Foi arquivado pela Justiça Eleitoral o processo movido contra o vereador Rick Zanata (Patriota) por abuso de poder econômico e compra de votos por doar seu salário a entidades de Brusque. A decisão foi divulgada no Diário de Justiça nesta quarta-feira, 3.
O processo foi movido por Angelin Laurentino, que foi candidato a vereador na cidade pelo PSC. A acusação se baseia em publicação nas redes sociais de Zanata durante o período de campanha. Ele prometeu que doaria maior parte do seu salário todos os meses até o final do seu mandato a entidades sociais de Brusque – o que efetivamente está acontecendo.
A acusação era de compra de votos alegando que houve concorrência desleal em detrimento dos demais candidatos. O processo pedia a cassação do diploma e mandato de Zanata, pagamento de multa e inelegibilidade por oito anos.
O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo reconhecimento da decadência, alegando que o processo foi movido fora do prazo legal. A juíza Clarice Ana Lanzarini corroborou a decisão, já que o mandato eletivo, de acordo com a constituição, pode ser impugnado no prazo de 15 dias da diplomação – neste caso, 7 de janeiro de 2021. A ação só foi protocolada em 11 de fevereiro deste ano.
A juíza ainda destaca que, de qualquer forma, os fundamentos trazidos não bastariam para configurar o alegado abuso de poder econômico ou propaganda irregular. “Não houve a promessa para eleitor específico pelo réu, de modo que a conduta de doação de parte do salário para entidades assistenciais não configura a conduta ilícita”, diz a decisão.
Vereador critica motivos da ação
Durante sessão da câmara no dia 16 de fevereiro, Zanata disse que não conhece Laurentino e criticou a motivação do processo.
“Se está com dor de cotovelo com a pequena votação que recebeu, de 26 votos, use a carteira da OAB para fazer o bem para as pessoas e não mal, querendo atrapalhar quem aqui está e foi democraticamente eleito. A casa é séria, não me faça perder tempo com uma coisa tão mesquinha”.
O vereador reforçou a intenção de manter as doações e sugeriu que Laurentino fosse até os locais para conhecer a realidade das entidades.
“Que você visite esses lugares para entender o porquê. Não vai me intimidar, não tenho medo de enfrentá-lo na justiça. Tenho consciência que tem muita maldade no meio político e é por isso que está tão desmoralizado”.
Correção à 17h de 04/03: a sessão ocorreu no dia 16 de fevereiro, e não em 16 de janeiro.
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