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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Vereador questiona admissão de servidores antes de contrato assinado

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Vereador questiona admissão de servidores antes de contrato assinado

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Admissão de servidores
O vereador Paulo Sestrem (PRP) questiona a Prefeitura de Brusque sobre inconsistências nas datas de nomeações de servidores públicos concursados. Ele apresentou pedido de informações no qual quer saber porque dois servidores foram admitidos no cargo de agente de endemias em 2 de maio deste ano, conforme o Portal da Transparência, se o processo seletivo que os selecionou foi homologado apenas em 22 de junho, ou seja, mais de um mês após a admissão.

Mais informações
Sestrem também solicita mais informações semelhantes. Ele questiona o fato de que os mesmos servidores admitidos em 2 de maio, cujo processo seletivo foi homologado só um mês depois, também tiveram os contratos de trabalho assinados bem mais tarde: em 1º e 7 de agosto. O vereador também quer explicações a respeito do fato de que o primeiro colocado no mesmo processo seletivo, por sua vez, só foi admitido em 3 de julho.


Resposta ao OSBr
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) respondeu pedido de informações feito pelo Observatório Social de Brusque (OSBr), o qual solicitou saber porque a autarquia abriu processo de licitatório para compra de passagens aéreas. Foi questionado quais eram os motivos das viagens, se já estavam programadas e quem iria viajar.

Nada programado
Em resposta, o Samae informou que não há viagens agendadas, mas eventualmente seus servidores precisarão passar por capacitação, e por isso foi feito um contrato de cinco anos para aquisição de passagens. Ainda segundo a autarquia, foi estabelecida uma quantidade estimada, mas não é obrigação adquiri-las, apenas as que forem de fato utilizadas. O ofício é assinado pelo diretor-presidente, Roberto Bolognini, o Betinho.


Novo cartório
O vereador Jean Pirola (PP) apresentou requerimento no qual solicita que a Câmara oficie ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), no sentido de que seja instalado no município mais um Cartório de Registro de Imóveis. Justifica que, conforme o IBGE, já são cerca de 128 mil habitantes residindo em Brusque, o dobro de duas décadas atrás, assim como houve crescimento grande no número de domicílios.


Comodato renovado
O Tribunal Regional do Trabalho e o Banco do Brasil assinaram nesta semana a prorrogação do contrato de comodato, por mais 12 meses, para que a Justiça do Trabalho ocupe espaço pertencente à instituição financeira, que fica na avenida das Comunidades. O período de renovação é entre 2 de outubro deste ano até 1º de outubro de 2018.


Cesta básica
A cesta básica de Brusque caiu 2% em agosto, em comparação a julho. O preço dos itens básicos ficou em R$ 376,10 no mês passado, conforme dados apurados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A queda no preço foi puxada pela retração de 24% no preço do tomate, além de outras quedas menores no arroz, feijão e leite. Na variação acumulada nos últimos 12 meses, o preço da cesta básica em Brusque subiu 5,78%.


Comparecimento
O vereador Ivan Martins (PSD) formulou pedido para que Hilário Hodecker, presidente do Centro de Valorização da Vida (CVV), compareça a uma sessão do Legislativo brusquense, para falar sobre os trabalhos da instituição. Martins justifica que, desde 2014, o mês de setembro registra uma campanha nacional de conscientização sobre a prevenção do suicídio, com o objetivo de alertar a população a respeito da realidade do suicídio no Brasil e no mundo e suas formas de prevenção.


Processos administrativos
Um tema que já havia sido noticiado neste espaço chegou à pauta da Câmara de Vereadores. O alto número de processos administrativos instaurados pela atual gestão da Prefeitura de Brusque. Nesta semana, o vereador Paulo Sestrem (PRP) apresentou pedido de informações para saber quantos processos administrativos estão em curso no Executivo, qual a média de duração desses processos, entre outros dados, além de informar quais os resultados dos processos já finalizados durante a atual gestão.


Medidas protetivas
Servidora do governo do estado que esteja sob o alcance de medida protetiva judicial, em decorrência de situação de violência doméstica, poderá solicitar que a informação sobre seu local de trabalho seja excluída do Portal da Transparência, segundo o que prevê projeto de lei de autoria do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira, 5. A iniciativa visa a proteger as servidoras em casos de violência doméstica, evitando que seu local de trabalho seja acessível aos agressores, uma vez que essa informação está disponível no portal, conforme justificativa do autor.

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