Câmara de Brusque/Divulgação

Vereadora quer proibir contratação de condenados pela lei Maria da Penha em Brusque

Projeto de lei estipula proibir que eles assumam cargos na prefeitura e na Câmara

A vereadora Marlina Oliveira Schiessl (PT) propôs na Câmara de Brusque um projeto de lei que proíbe a contratação de condenados pela lei Maria da Penha nos poderes Executivo e Legislativo.

A proposta foi sugerida pela comunidade por meio da Ouvidoria. “Nós entendemos como positivo, é um movimento importante e fizemos o PL 43/2021”, diz a vereadora. 

Marlina diz que o norte do projeto é fazer com que os poderes Executivo e Legislativo avancem “além do discurso da defesa” e façam “algo efetivo ao que diz respeito à garantia dos direitos das mulheres”. 

O projeto de lei propõe que pessoas condenadas pela lei federal nº 11.340, a lei Maria da Penha, não ocupem cargos públicos no município. Conforme um dos artigos, a vedação tem início com o trânsito em julgado da condenação, estendendo-se até a comprovação do cumprimento da pena. 

De acordo com a proposta, a proibição alcança cargos efetivos, comissionados, empregos públicos e temporários. Ou seja, deve ser um critério para a contratação, inclusive em processos seletivos. 

O mesmo deve ocorrer em contratações do poder Legislativo e em cargos da administração pública indireta. 

“Este é um passo concreto que moraliza e que inclusive educa todos os outros segmentos e setores sociais a pensar nessa questão”, comenta a vereadora. Ela diz que também pode ser uma medida preventiva pois, se não é pelo respeito ao outro que a pessoa não comete o crime, que seja pela questão moral.

“Ao propor um projeto de lei como esse, a gente está atuando no campo da moralidade e na tentativa do sujeito perceber os agravos que pode ter para a vida dele se cometer um crime como esse”, pontua. 

Marlina diz que já dialogou com diversos vereadores sobre o projeto de lei. Segundo ela, houve uma aceitação imediata e inclusive fizeram sugestões. “Foram sensíveis à causa”, relata. 

A reportagem procurou a Prefeitura de Brusque, que preferiu não se posicionar no momento. A Secretaria de Comunicação informou que a administração se manifestará quando o projeto chegar ao Executivo.