Vereadores aprovam parcelamento de dívida de R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Brusque
Débitos do executivo são com o Pasep e o INSS; projeto foi encaminhado em regime de urgência
Vereadores aprovam parcelamento de dívida de R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Brusque
Débitos do executivo são com o Pasep e o INSS; projeto foi encaminhado em regime de urgência
- 21/03/2017
- 20:27
A sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 21, teve como destaque a aprovação em votação única do projeto de lei que autoriza o parcelamento de débitos da Prefeitura de Brusque junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A dívida com o Pasep é no valor de R$ 1,98 milhão, e com o INSS é estimada em R$ 600 mil. Em ambos os casos, haverá acréscimo de juros e as dívidas serão pagas com receita própria do município.
A autorização dos vereadores é uma exigência do Ministério da Fazenda. As dívidas serão parceladas em 120 prestações, com parcelas menores nos primeiros três anos. Segundo a prefeitura, isso permite um menor comprometimento financeiro neste período de crise.
Os débitos relativos ao Pasep são do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, durante o governo Paulo Eccel. As dívidas com o INSS, por sua vez, são de período de maior abrangência: de janeiro de 2012 a dezembro de 2015, quando governaram Eccel (PT) e Roberto Prudêncio Neto (PSD), de forma interina.
As dívidas foram constatadas durante auditoria realizada por fiscais da Receita Federal e a notificação dos débitos chegou ao executivo no fim do ano passado.
Se a prefeitura não se regularizar, pode ficar impedida de buscar recursos junto à União, por isso, o projeto foi aprovado por unanimidade. “O parcelamento é necessário para evitar a negativação do município”, disse o líder de governo, Deivis da Silva.
O vereador Ivan Martins (PSD) também destacou a importância da aprovação do projeto. “Se o Pasep e INSS não for recolhido, a prefeitura fica numa situação complicada para buscar recursos na União porque é uma dívida federal, por isso, não temos outra saída senão votar favoravelmente. A prefeitura não pode ficar inadimplente”.
Indenizações por danos materiais
Ainda durante a sessão, os vereadores autorizaram o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a fazer acordos extrajudiciais para indenização de danos materiais causados em acidentes de trânsito, no valor total de R$ 3.633,37, para Marilene Raiser Schork, Yan dos Santos, Dayane da Conceição Matos, João Batista Salazar Fernandes e Marcos Roberto Mendes Mees.
“As indicações que fazemos aqui para conserto de ruas são justamente para evitar situações como estas. Chamamos a atenção para a conservação das ruas do município, mas muitas vezes o Executivo não cumpre sua obrigação e aí sai do nosso bolso as indenizações”, disse o vereador Ivan Martins no momento de discussão do projeto.