Vereadores propõem voto aberto na eleição indireta
Proposta é assinada por parlamentares de todos os partidos, com exceção do PT
Vereadores propõem voto aberto na eleição indireta
Proposta é assinada por parlamentares de todos os partidos, com exceção do PT
- 15/04/2015
- 9:28
A mesa-diretora da Câmara de Brusque apresentou projeto de lei, assinado pela maior parte dos vereadores, o qual propõe que a votação para eleição do novo prefeito de Brusque, marcada para o dia 30 deste mês, seja realizada não mais por voto secreto e depositado na urna, conforme determinou a Justiça Eleitoral, mas por voto aberto, proferido oralmente pelos parlamentares, no dia do pleito. O texto deve ir à votação amanhã.
O projeto foi apresentado na tarde de ontem pelo vereador Jean Pirola (PP), presidente do Legislativo. Ele diz que a medida vem ao encontro do apelo popular que existe atualmente no município, no sentido de que o pleito que elegerá o novo prefeito não seja feito com votos secretos, já que não permite a participação do resto do eleitorado, por se tratar de uma eleição indireta.
Assinam o projeto de lei, que foi protocolado na sessão de ontem, os líderes do PP, PSD, PMDB, PPS, PR e PTdoB. Somente a bancada do PT não assinou o texto, que receberá pareceres das comissões da Casa e entra em votação amanhã, em sessão extraordinária marcada para as 17h.
O projeto se trata de uma alteração na lei orgânica municipal, a qual estabelece a votação secreta para eleição de prefeito e vice, quando for pelo voto indireto. O texto atual revogaria o anterior, determinando a votação aberta.
Segundo Pirola, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) havia informado à Câmara de que a Constituição estadual determinava o voto secreto, mas a informação não procede. Ele explica que, em 2013, o artigo da Constituição estadual que trata de eleições suplementares sofreu alteração, na qual foi suprimida a obrigatoriedade do voto secreto.
O vereador diz que isso foi descoberto pelo departamento jurídico da Câmara, que passou a analisar a possibilidade de voto aberto, depois das queixas da população, e encontrou essa possibilidade. Como nem a Constituição federal nem a estadual determinam voto secreto, só é necessário alterar a lei orgânica para revogá-lo, diz Pirola.
Texto precisa de dez votos para aprovação
Há alguns requisitos a serem cumpridos, para aprovação da emenda à lei orgânica, de acordo com o que é solicitado no regimento interno da Câmara. O primeiro é a quantidade de votos: para ser aprovado, o texto precisa de, no mínimo, dois terços dos votos da Casa; ou seja, dez dos 15 votos. Com menos do que isso, a proposta é rejeitada.
Além disso, é preciso correr contra o tempo. Como o regimento interno da Câmara veda a convocação de sessões extraordinárias com menos de três dias de antecedência, Pirola explica que foi marcada uma sessão ordinária para amanhã, às 17h, na qual será realizada a primeira votação do projeto. Essa sessão substitui a que seria realizada na próxima terça-feira, data em que é feriado.
Ainda segundo o regimento interno, é preciso ser respeitado um prazo de dez dias entre uma e outra votação. Por isso, a segunda votação será realizada em sessão ordinária do dia 27, a qual está marcada para as 14h. Ou seja, se o projeto for aprovado nessa data, a Câmara faz a publicação da lei até o dia 28, dois dias antes da data marcada para as eleições, possibilitando o voto aberto na eleição à prefeitura.
Questionado se a aprovação do voto aberto abre a possibilidade de os vereadores justificarem voto na tribuna, Pirola afirma que isso ainda não foi decidido, mas a hipótese é a mais provável. “Alguns vereadores já vieram solicitar isso, falaram em dois, três ou cinco minutos. A mesa-diretora da eleição vai decidir, em conjunto como corpo jurídico, mas não vejo nenhum problema”.
Governo e oposição divergem
Se por um lado o projeto de lei tem respaldo em toda a bancada ligada ao prefeito interino Roberto Prudêncio Neto (PSD), a aprovação da medida deve encontrar resistência no bloco de oposição, formado pelos quatro vereadores do PT, por Edson Rubem Muller (PP) e, talvez, por Norberto Maestri, o Kito, do PMDB.
O vereador Ivan Martins (PSD), presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) e líder da bancada no Legislativo, adiantou que dará parecer favorável à aprovação do texto. Por outro lado, a bancada do PT, na saída da reunião em que foi apresentado o projeto, reclamou da mudança de última hora, e ainda não garante o voto favorável.
A vereadora Marli Leandro, líder da bancada do PT na Câmara, diz que o partido concorda com o mérito da proposta, e relembra que, inclusive, o projeto de lei que aboliu o voto secreto no Legislativo veio do partido. No entanto, ela esclarece que há uma questão jurídica que precisa ser analisada: “a lei orgânica do município veta que sejam realizadas qualquer alteração em seu texto durante o período eleitoral”, afirma.
Marli refere-se a artigo da lei maior do município, o qual estabelece que, durante o período eleitoral já deflagrado até a posse do novo prefeito, não é permitido que a lei orgânica seja alterada. Ou seja, ao emendar a lei para ter votação aberta, a Câmara cometeria uma irregularidade, segundo entendimento da vereadora.
Contudo, ela ainda não confirma qual será a orientação de voto da bancada, o que deve ser decidido até amanhã à tarde.
Logística da eleição
O presidente da Câmara informou que haverá um esquema especial de segurança montado para a data da eleição. Haverá credenciamento de imprensa e também para os representantes das duas chapas. Convites serão distribuídos a autoridades do município. A presença da população será limitada ao espaço no plenário e, do lado de fora, será montado um telão, para que a eleição seja transmitida a quem não conseguiu entrar na Câmara. Não será permitida a entrada de pessoas que portarem faixas, cartazes ou camisetas com apoio a um dos candidatos.