Votação da reforma da Previdência é concluida na comissão especial
Votação da reforma da Previdência é concluida na comissão especial
- Por Página 3
- 05/07/2019
- 14:35
Após 16 horas de debates, a comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta sexta-feira, 5, a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
O texto-base da proposta foi aprovado por 36 votos a favor e 13 contra. Na sequência, os deputados se debruçaram sobre os destaques com sugestões de mudança no relatório. Foram derrubados, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, um a um, 17 destaques de bancadas – a maioria rejeitada.
Apenas dois destaques foram aprovados. Um deles, do bloco PP, PTB e MDB, retirou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses.
Atualmente, os programas não têm limitação de prazo. O segundo ponto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio.
Com essa renúncia fiscal, o governo projeta uma redução da economia prevista com a reforma em R$ 83 bilhões nos próximos dez anos.
O outro destaque aprovado, do DEM, retira policiais militares e bombeiros do texto da Proposta de Emenda à Constituição.
Os deputados aprovaram, por unanimidade, a retirada da aplicação a PMs e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos integrantes das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina essas regras.