Lei que proíbe utilização de animais em circos já está em vigor em Brusque
O descumprimento da lei acarretará o cancelamento da licença de funcionamento, imediata interdição do local e multa R$ 5 mil
Lei que proíbe utilização de animais em circos já está em vigor em Brusque
O descumprimento da lei acarretará o cancelamento da licença de funcionamento, imediata interdição do local e multa R$ 5 mil
- 19/04/2016
- 14:41
O prefeito de Brusque, Roberto Pedro Prudêncio Neto, sancionou recentemente a lei nº 3.965, que dispõe sobre a proibição de utilização, sob qualquer forma, em espetáculo de circo, de animais, de qualquer espécie, selvagens, domésticos, nativos ou exóticos, no município de Brusque.
O descumprimento da lei acarretará ao infrator o cancelamento da licença de funcionamento, se houver, e imediata interdição do local onde se realizam os espetáculos. Além disso, será aplicada multa correspondente a R$ 5 mil.
Na tarde da última quarta-feira, 13, o vereador Moacir Giraldi, autor do projeto apresentado à Câmara de Vereadores, e a presidente da Acapra – Associação Brusquense de Proteção aos Animais, Lilian Valquíria Dressel, estiveram reunidos com o prefeito para agradecer a sanção da lei e tratar de sua aplicação.