Atrasos no desenvolvimento de Brusque passa por decisões erradas da Câmara de Vereadores
O papel da Câmara Com a votação do projeto de lei que proíbe a ocupação de cargos de confiança na prefeitura por parlamentares, a Câmara de Vereadores se mostra, novamente, no centro das decisões que trarão a Brusque ou o desenvolvimento ou o atraso. Em casos como esse, de repercussão total e imediata, o Legislativo não […]
O papel da Câmara
Com a votação do projeto de lei que proíbe a ocupação de cargos de confiança na prefeitura por parlamentares, a Câmara de Vereadores se mostra, novamente, no centro das decisões que trarão a Brusque ou o desenvolvimento ou o atraso. Em casos como esse, de repercussão total e imediata, o Legislativo não tem mais o direito de errar. A votação da proposta lembra outra, não muito distante, quando, por questões partidárias, os vereadores deixaram que voassem das mãos da prefeitura R$ 48 milhões em financiamento para obras de infraestrutura.
Àquela época, vereadores da oposição, com argumentos pouco consistentes, impediram que a prefeitura contratasse o financiamento internacional, que serviria a uma ponte no Centro e parte do anel viário. Sob a argumentação de priorizar a Beira Rio, derrubaram o recurso, apenas para não dar o braço a torcer ao então prefeito Paulo Eccel (PT). A Câmara, naquela situação, queria definir o que o governo deveria ou não realizar em termos de obras. Único vereador da oposição a votar a favor do projeto, Alessandro Simas (PSD) falou o óbvio: é prerrogativa do prefeito decidir em que obras aplicar os recursos conseguidos.
Atraso em infraestrutura
A iniciativa dos vereadores gerou o que se vê hoje: um imenso atraso em obras de infraestrutura. Não saiu ponte, nem anel viário, muito menos a avenida Beira Rio, cujas máquinas apressadamente se dispuseram a desmatar as margens do Itajaí-Mirim, no começo do ano, para nada, já que o mato já cresceu novamente. Essa situação exemplifica o quanto uma decisão do poder Legislativo pode afetar o desenvolvimento da cidade, e o quanto cada decisão deve ser bem avaliada pelos vereadores, muito mais do ponto de vista social do que do partidário, que costuma ditar as regras.
Percentuais altos
A Prefeitura de Brusque divulgou ontem o balanço financeiro do primeiro bimestre deste ano. Entre os dados divulgados pelo governo, chama a atenção o grau de comprometimento das receitas com Saúde e Educação, áreas cujo município tem obrigação de aplicar percentuais mínimos da sua receita líquida. Em Educação, por exemplo, o comprometimento em janeiro e fevereiro foi de 31,22% da receita líquida, quando o obrigatório é 25%.
Muitos gastos
Esse comprometimento deve baixar no decorrer do ano, visto que, neste início, a prefeitura precisa investir mais para suprir demandas emergenciais. Em Saúde, o comprometimento foi de 24,13% da receita nos dois primeiros meses do ano, quase 10% a mais do que os 15% obrigatórios. Pagamentos atrasados foram responsáveis pelo alto comprometimento de recursos com a secretaria.
Ao contrário do que costumeiramente ocorre, a Prefeitura de Brusque não disponibilizou, pelo menos na documentação que consta no diário oficial do município, números sobre o grau de comprometimento da receita com folha de pagamento. O último número divulgado extraoficialmente dá conta de que, atualmente, está em mais de 52% da receita líquida.
Reajuste dos servidores
O prefeito de Brusque, Jonas Paegle, acompanhado do vice-prefeito, Ari Vequi, recebeu em seu gabinete o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb), Orlando Soares Filho. Na ocasião, ele entregou a Paegle a proposta de reajuste salarial aprovada em assembleia pela categoria. O acordo estabelece um reajuste de 5,19%, dividido em duas parcelas: a primeira, de 2,5% retroativa a março, e a segunda, de 2,69%, prevista para ser paga em outubro. O projeto de lei já seguiu para a Câmara e será votado na sessão de hoje, marcada para as 18h.
Projeto preventivo
A Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Brusque está contratando empresa para elaborar projeto preventivo de incêndio da escola Padre João Stolte, em Botuverá, com fornecimento de materiais e mão de obra. A entrega dos documentos é até as 13h30 do dia 09 de maio de 2017. A abertura dos envelopes será realizada no mesmo dia, às 14h.
Licitação homologada
A Secretaria de Estado da Defesa Civil comunicou nesta semana que foi homologada a licitação cujo objetivo é contratar empresa para elaboração de projeto de engenharia rodoviária para obras de implantação e melhorias da estrada geral Areia Baixa, localizada nas proximidades da futura barragem de Botuverá, com extensão aproximada de 7,20 km. Foi vencedora do certame a empresa Iguatemi Consultoria, cujo valor da proposta foi de R$ 456.357,77. O prazo de execução é de 180 dias a partir da emissão da ordem de serviço.