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Nova lei da Fila Única de Brusque cria quatro classificações de prioridade de matrícula

Minuta do projeto foi discutida com parlamentares e texto deve ser apresentado em breve no Legislativo

A nova lei da fila de espera por vagas em creche de Brusque deverá ser discutida e votada em breve pela Câmara de Vereadores.

A Secretaria de Educação já discutiu com parlamentares a minuta do novo projeto, o qual privilegia os pais que comprovadamente trabalhem, na hora do preenchimento das vagas. Agora, cabe aos vereadores apresentarem o texto.

Segundo o secretário da pasta, José Zancanaro, está previamente acertado que o vereador Leonardo Schmitz (DEM) apresentará o projeto, o qual, se aprovado, revogará a lei anterior, aprovada na legislatura passada, de autoria de Alessandro Simas (PSD).

O entendimento da secretaria é de que, como o projeto anterior foi de autoria do Legislativo, este também deve ser.

O novo texto traz solicitações pedidas por alguns parlamentares, sobretudo no sentido de não ser uma fila apenas ordem de inscrição, mas que estabeleça critérios de prioridade.

O projeto de lei que será discutido na Câmara implica que, além dos documentos tradicionais dos pais e da criança, deverá ser apresentada também documentação que comprove a jornada de trabalho.

Se aprovado como está na minuta, o projeto de lei estabelecerá quatro ordens de prioridade de atendimento. Os primeiros da fila serão crianças em que ambos os responsáveis legais trabalhem em tempo integral ou parcial.

Depois, na sequência, aqueles em que apenas as mães trabalhem em tempo integral ou parcial. Posteriormente, serão atendidas as crianças que se encaixam no seguinte critério: quando somente o pai trabalhe em tempo integral ou parcial.

As crianças cujos responsáveis não comprovarem que possuem vínculo empregatício irão para o fim da fila de espera.

A minuta da nova lei estabelece, ainda, que as crianças que estiverem matriculadas e, durante o ano letivo, mudarem de residência e precisarem de transferência de escola também serão tratadas com prioridade.

A fila única em vigor não tem critérios de prioridade, apenas prevê a ordem de inscrição.

Demanda represada é superior a 700 crianças

Conforme o secretário, a demanda represada na Educação Infantil tem crescido no município.

“Não só do povo que vem de fora, está havendo uma migração das nossas famílias que tinham aluno no [ensino] particular, e devido à situação econômica, estão colocando na pública, houve um aumento além da expectativa”, explica.

No começo do ano, a Secretaria de Educação tinha 413 crianças na fila de espera, em todas as seis faixas. Foram abertas 300 novas vagas e, conforme dados apurados até ontem, há neste momento 724 crianças na fila.

Atualmente, a secretaria atende 5.584 das 6.308 matrículas, ou seja, 88,5% da demanda total.

O principal gargalo de atendimento é no Berçário I e II, que são crianças de seis meses a um ano. A legislação preconiza que cada turma não pode ter mais do que oito crianças – dez, no caso de haver dois monitores.

“Em todas as escolas já temos a cota máxima”, diz Zancanaro, “nosso foco é justamente expandir onde está mais defasado”.

Inicialmente, a secretaria pretende ampliar os espaços existentes na creche do antigo Senac e na Irmãos Fischer.

Outras ampliações e novas construções exigem a abertura de processos licitatórios e todos os seus trâmites burocráticos. Por isso, segundo o secretário, é difícil que outra obra, fora as duas citadas, fiquem prontas até o fim do ano.

O Berçário I, que atende crianças de seis meses, é onde há maior demanda. São 529 crianças matriculadas, das quais apenas 184 são atendidas. Na prática, uma defasagem de 65%.

“É um compromisso de campanha zerar a fila. Enquanto não conseguirmos zerar vamos procurar atender dentro das prioridades, as mães que mais necessitam, que não tem onde deixar o filho para ir trabalhar”, justifica o secretário.

Cabe ressaltar que a legislação federal que trata do atendimento na Educação Infantil não obriga a prefeitura a atender 100% da demanda por vagas das crianças menores. O Ministério da Educação exige apenas a garantia de 100% de atendimento a partir da pré-escola, com crianças acima de quatro anos.

Atendimento da demanda na Educação Infantil

Berçário I – 6 meses a um ano

Crianças matriculadas: 529
Crianças atendidas: 184 (35%)
Demanda reprimida: 345 (65%)

Berçário II – 1 ano

Crianças matriculadas: 902
Crianças atendidas: 659 (73%)
Demanda reprimida: 243 (27%)

Infantil I – 2 anos

Crianças matriculadas: 1.055
Crianças atendidas: 996 (94,4%)
Demanda reprimida: 59 (5,6%)

Infantil II – 3 anos

Crianças matriculadas: 1.183
Crianças atendidas: 1.106 (93,5%)
Demanda reprimida: 77 (6,5%)

Infantil III – 3 anos

Crianças matriculadas: 1.313
Crianças atendidas: 1.313 (100%)
Demanda reprimida: 0 (0%)

Pré-escola – 4 anos

Crianças matriculadas: 1.326
Crianças atendidas: 1.326 (100%)
Demanda reprimida: 0 (0%)

Total

Crianças matriculadas: 6.308
Crianças atendidas: 5.584 (88,5%)
Demanda reprimida: 724 (11,5%)

Fonte: Secretaria da Educação