Telefonistas da prefeitura perdem ação em que cobravam adicional por perda auditiva
Insalubridade e telefonistas Quatro telefonistas da Prefeitura de Brusque ajuizaram ação contra o município pedindo o pagamento de adicional de insalubridade. Informaram que exercem suas atividades em jornada contínua, ininterrupta e sem intervalo, no horário das 12 às 18 horas, no atendimento a 60 linhas de telefones fixos, com 30 saídas, 30 entradas e 90 […]
Quatro telefonistas da Prefeitura de Brusque ajuizaram ação contra o município pedindo o pagamento de adicional de insalubridade. Informaram que exercem suas atividades em jornada contínua, ininterrupta e sem intervalo, no horário das 12 às 18 horas, no atendimento a 60 linhas de telefones fixos, com 30 saídas, 30 entradas e 90 ramais. Sustentaram que exames e laudos médicos atestam que estão com progressiva perda de audição, “o que está se agravando em decorrência das penosas condições de trabalho”. Foi pedido 40% de adicional.
Mais pedidos
Além disso, as telefonistas pediram ao poder Judiciário o pagamento de “danos emergentes, lucros cessantes, pensão mensal vitalícia e indenização por danos morais pela perda da capacidade auditiva”. A juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente a ação no começo de julho, negando todos os pedidos feitos pelas funcionárias. A prefeitura alegou que elas não estão expostas a condições insalubres, não havendo documentos médicos que comprovem a alegada perda auditiva.
Laudo desmente
O laudo feito a pedido do Judiciário desmentiu a alegada perda auditiva. Segundo o perito, no dia em que foi feita a avaliação das condições de trabalho das telefonistas, constatou-se que o nível de ruído a que elas estavam expostas na sala, quando não estavam atendendo telefones, era de 65 decibéis durante as seis horas. Quando realizavam o atendimento, aumentava para 72 decibéis. Isso está abaixo do estipulado pela legislação, que é de 87 para a jornada de seis horas diárias.
Sobrou para Defensoria
Além disso, a juíza condenou a Defensoria Pública do estado a pagar pela perícia, no valor de R$ 323,22, tendo em vista que as autoras da ação são beneficiárias da gratuidade da Justiça.
Mudança no IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística promoveu uma troca na chefia da agência de Brusque. Desde o mês passado, responde pelo órgão Felipe Augusto Paiva, que assume o cargo antes exercido por Ronaldo Luiz Pedroso.
O vereador Ivan Martins (PSD) apresentou anteprojeto à Câmara Municipal para regulamentar os pedágios beneficentes em Brusque. A matéria estipula, por exemplo, que as entidades devem ter título de utilidade pública e prestar contas ao Legislativo e ao Executivo. A lei parece já existir, e não é por acaso. Martins explica que uma lei anterior disciplinava os pedágios, mas ela foi revogada porque o então prefeito entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Custos ao Executivo
O motivo era que, supostamente, a lei onerava o Executivo, e, como tinha origem parlamentar, feria a Constituição. O vereador diz que, para evitar uma nova Adin, ele apresentou o anteprojeto, para que seja posto em votação pelo Executivo na Câmara.
Vácuo jurídico
A secretária de Assistência Social, Mariana Martins da Silva, diz que, neste momento, a prefeitura não tem uma lei que regule os pedágios na cidade. No entanto, a pasta continua a usar as regras que estavam na lei revogada. Por exemplo, só é possível fazer pedágio em Sábado Fácil e comunicando o poder público com antecedência. Para Mariana, a lei não onera a prefeitura e deve ser aprovada. A princípio, descarta-se a ampliação de dias para pedágios, pois demandaria mais recursos da Guarda de Trânsito e outros setores.
Em nome da Comunidade São Francisco de Assis – igreja vinculada à Paróquia São Luís Gonzaga, o advogado Jean Carlos Taboni entra em contato para se manifestar a respeito de reportagem publicada na última sexta-feira, 7, que tratou da doação de imóvel, pelo município, à comunidade. Ele esclarece que, na verdade, houve uma doação com encargo, espécie de permuta. A Comunidade efetuou a construção do muro ao entorno do imóvel pertencente à Associação dos Servidores Públicos Municipais, arcou com taxas de desmembramento e, para tornar o imóvel utilizável, teve que suportar parte dos gastos com retirada de vala sanitária que o cortava. Essas informações não constam no projeto de lei enviado à Câmara, daí o motivo de não terem sido divulgadas pelo jornal na oportunidade.
O prefeito Jonas Paegle e o vice, Ari Veri, receberam em seu gabinete, na tarde desta segunda-feira, 10, a diretoria do Brusque Jeep Club. Os representantes da instituição foram até a prefeitura para agradecer a parceria com o poder municipal, e já iniciaram as tratativas para a próxima edição da Fenajeep.
Última parcela
O governo do estado depositou ontem a última parcela do Fundam referente a ponte do Rio Branco, em Brusque, no valor de R$ 999,8 mil. O repasse deve estar na conta da Prefeitura de Brusque hoje.