A partir de julho, lei obrigará uso de farol baixo durante o dia em rodovias

Lei foi sancionada pelo presidente interino, Michel Temer, no fim de maio

A partir de julho, lei obrigará uso de farol baixo durante o dia em rodovias

Lei foi sancionada pelo presidente interino, Michel Temer, no fim de maio

A partir de julho se tornará obrigatório o uso de farol baixo em rodovias durante o dia. A lei 13.290, que alterou os artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi sancionada pelo presidente interino, Michel Temer, no fim de maio.

Manter os faróis acesos em luz baixa durante o dia já era medida obrigatória a ônibus, ao circularem em faixas próprias, e a motocicletas. O condutor que não mantiver o farol baixo ligado em rodovias cometerá infração média, poderá ser autuado e receber quatro pontos na CNH além de multa de R$ 85,13. A medida entra em vigor em 45 dias, sendo que a lei com as alterações foi publicada no dia 23 no Diário Oficial da União.

O 1º sargento Marcelo Vieira Ramos, comandante do 2º Grupo de Polícia Militar Rodoviária Estadual do Posto 2, da base de Gaspar, diz que antes mesmo da lei ser sancionada, os policiais já orientavam os motoristas para que deixassem os faróis ligados. O sargento afirma que a medida contribuirá para reduzir acidentes de trânsito, principalmente as colisões frontais. “O farol aceso permite uma visibilidade maior, o que permite que o condutor tenha um movimento de reação”.

Ramos ainda diz que neste período de adaptação os motoristas continuarão sendo orientados e que o papel dos policias não é punir, mas sim promover a redução de acidentes e vítimas de trânsito. Segundo ele, muitos condutores que têm a CNH há mais de dez anos acabam esquecendo algumas regras básicas de trânsito e por isso é necessário que a polícia reforce essa fiscalização.

“Há uma balança entre a educação e a fiscalização. Temos além da obrigação legal, um papel forte em evitar e reduzir acidentes.

Conscientizando os motoristas da necessidade de deixar durante o dia os faróis ligados estaremos contribuindo para com este resultado”.

O major Otávio Manoel Ferreira Filho, chefe do setor de Trânsito de Brusque, também diz que a lei só vem a somar e colaborar para diminuir acidentes e mortes no trânsito. Ele afirma que em outros países já era comum a medida, e que estatisticamente é comprovado que houve redução no número de colisões. “Promove mais visibilidade, principalmente nos dias de neblina e chuva. Sabemos que o trânsito é um dos principais causadores de morte e violência no país, então qualquer atitude que possa repercutir positivamente tem que ser abraçada”.

O que diz a lei

A mudança no CTB obriga motoristas a usar luz baixa durante o dia e à noite em rodovias;
Nas vias não iluminadas, à noite, o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo;
A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário