Luiz Antonello/O Município
“A prefeitura não deve R$ 1 ao Hospital Azambuja”, afirma procurador após cobrança de indenização
Executivo pediu por um balanço contábil do hospital para avaliar o caso; contudo, foi surpreendido com a negativa e entraram com uma ação judicial
“Tenho convicção de que a prefeitura não deve R$ 1 ao Hospital Azambuja”, afirmou o procurador-geral do Município de Brusque, Rafael Maia, em coletiva na tarde desta quinta-feira, 17. Ele se refere a discussão de valores de indenização por período da intervenção da gestão do hospital em 2013.
O caso ganhou destaque após reportagem do jornal O Município, no fim de julho. A indenização é referente ao período em que a prefeitura interveio na gestão do hospital há dez anos. Na coletiva, também estavam presentes os secretários de Saúde, Thayse Rosa, de Fazenda e Gestão Estratégica, José Henrique Nascimento, e de Comunicação, Wilson Schmidt Junior.
Refael Maia explica que a intervenção feita na época foi julgada como lícita. Porém, na decisão se fez uma ressalva que se ela gerasse um prejuízo o município teria que arcá-lo.
“Agora chega uma liquidação dessa sentença, com um simplório balanço contábil. Se pega o que havia de números na época da intervenção e no final dela, que se apontou um endividamento de R$ 1,8 milhão, que se atualizado ficaria R$ 7 milhões. Só que se ocultou uma série de informações, como R$ 4,3 milhões que entraram no hospital por emendas conseguidas por meio da administração da intervenção”, aponta.
Conforme Rafael, a intervenção foi benéfica para o hospital. Inclusive, ele aponta que gerou lucros. O procurador explica que a própria prefeitura efetuou um levantamento e conta com indícios de que não houve prejuízos sofridos pela instituição hospitalar.
“É tão nítido que isso [lucro] foi em razão da intervenção, que até o próprio administrador colocado no hospital, a vontade do prefeito da época, depois foi contratado pela própria Mitra para continuar administrador do hospital, onde ficou até 2017, quando saiu por vontade própria”, defende.
“Então, o município não deve nem R$ 7 milhões, nem R$ 5, nem R$ 3, nem R$ 1, não deve nada. Se tivesse que haver algum balanceamento, seria do hospital devolver dinheiro ao município, em agradecimento pelo choque de gestão que gerou resultados duradouros que vemos até hoje na gestão do hospital”, ressalta.
Balanços negados
Rafael explica que, para comprovar judicialmente o lucro e comprovar que não é necessário pagar essa indenização, o Hospital Azambuja precisa dar acesso ao balanço de anos anteriores e posteriores a intervenção. “Para mostrar a evolução desta dívida e a sua diminuição. Não consigo ter apenas o balanço do período para provar isso, é impossível”, continua.
“Notificamos o hospital para nos entregar esse balanço, até por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos e que recebe um importante montante de dinheiro público. Por lei, pela lei de acesso à informação, é obrigação fornecer esse balanço publicamente todos os anos. É uma instituição privada, porém, financiada com dinheiro público”, ressalta.
Entretanto, a procuradoria aponta foi surpreendida com uma negativa do hospital em ceder os balanços. Foi necessário, então, entrar com uma ação judicial.
O procurador destaca, ainda, que o município endereçou ao hospital cerca de R$ 42 milhões em 2022. “O que significa mais de 90% do valor da pasta para o ano. Então, se a gente não tem acesso a esse número, basicamente não tenho acesso à informação para saber para onde o dinheiro da saúde vai. Vai para o Azambuja, e aí? Não estou fazendo nenhuma acusação, mas obviamente isso fere o princípio da transparência”, reforça.
Discussão de valores
Segundo o advogado Paulo Piva, que atua no processo, o pagamento será calculado com base em uma auditoria que teria revelado prejuízo estimado ao hospital de R$ 2,9 milhões durante o período de intervenção. O advogado estima que os valores a serem pagos passam de R$ 7 milhões.
“Estamos muito confiantes que teremos êxito na exibição, mesmo a força, deste documento. Não só para demonstrar essa prova técnica netse processo, mas também para averiguar o balanço, tem muita ser verificado no contrato do Azambuja”, completa Rafael.
Intervenção na gestão
No dia 3 de junho de 2013, o então prefeito Paulo Eccel decretou estado de calamidade pública e assumiu a gestão do Hospital Azambuja. Na época, a diretoria do hospital havia anunciado a suspensão do atendimento do pronto-socorro.
A medida fez com que os dirigentes do hospital fossem afastados. A então secretária de Saúde de Brusque, Cida Belli, e o administrador Fabiano Amorim ficaram responsáveis pelo hospital.
Na época, a diretoria do hospital anunciou que o fechamento do pronto-socorro era necessário por falta de condições financeiras para manter o serviço. No dia seguinte ao anúncio, a prefeitura assumiu o hospital.
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