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Abertura de novos concursos atende à legislação, mas pode enforcar finanças da prefeitura
Nos últimos anos a Prefeitura de Brusque vinha evitando abrir concursos públicos para segurar os gastos com folha de pagamento, cujo comprometimento da receita ameaçava inviabilizar o governo. No entanto, a atual gestão tem praticamente sido obrigada a realizar concursos públicos para contratação de efetivos, em vez dos costumeiros processos seletivos, que admitem temporários. Como […]
Nos últimos anos a Prefeitura de Brusque vinha evitando abrir concursos públicos para segurar os gastos com folha de pagamento, cujo comprometimento da receita ameaçava inviabilizar o governo.
No entanto, a atual gestão tem praticamente sido obrigada a realizar concursos públicos para contratação de efetivos, em vez dos costumeiros processos seletivos, que admitem temporários. Como se sabe, contratar os temporários é mais cômodo a qualquer governo, que pode encerrar os contratos para segurar as finanças, quando necessário.
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Ultimamente, no entanto, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, provocados por denúncias, têm cobrado do governo que se cumpra a lei e admita servidores por concurso, já que assim as leis municipais que tratam do quadro de funcionários da prefeitura preveem.
Sob pena de responder judicialmente, o governo tem acatado as recomendações.
Trata-se, na prática, de uma prefeitura que tem muitos funcionários (mais de 3 mil) e que ao mesmo tempo sofre com a carência de profissionais efetivos em determinadas áreas, justamente pela falta de concurso.
Os efeitos das novas contratações por concurso, porém, sobraram no colo do próximo prefeito – que pode até vir a ser o atual.
A abertura de novas vagas se dá em um momento em que a arrecadação municipal não chegou ao patamar de reação que era esperado, após a troca no governo federal.
O reforma administrativa, já chegando a dois anos e meio de governo, ainda ostenta ares de promessa, e por enquanto não há perspectiva de que a folha de pagamento da prefeitura possa ser sustentável.
Um assunto que obrigatoriamente deverá ser discutido no debate público das eleições municipais de 2020.
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