Absurda, denúncia questiona prefeitura por vedar participação de parentes de servidores em licitações
Absurda, denúncia questiona prefeitura por vedar participação de parentes de servidores em licitações
- Por Página 3
- 06/12/2018
- 5:08
A 3ª Promotoria de Justiça arquivou uma absurda representação que noticiou suposta irregularidade no fato da Prefeitura de Brusque vedar a participação de parentes de servidores públicos em licitações realizadas pelo município.
Segundo o Ministério Público, essa vedação é um “ato praticado em observância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da imparcialidade”.
A mesma pessoa que fez a representação também mencionou possíveis problemas na concessão do habite-se e na liberação dos demais documentos necessários para a outorga de concessão de uso de espaço público para atividade comercial no terminal urbano.
Nesse caso, foi determinado o envio de cópia integral dos documentos à 6ª Promotoria de Justiça, que tem atribuição para analisar o caso.