Ação cautelar para que prefeito permaneça no cargo deve ser entregue na manhã de hoje
Advogado de Paulo Eccel afirma que participação de ministros do STF na decisão não deve influenciar o julgamento do recurso
Ação cautelar para que prefeito permaneça no cargo deve ser entregue na manhã de hoje
Advogado de Paulo Eccel afirma que participação de ministros do STF na decisão não deve influenciar o julgamento do recurso
- 26/03/2015
- 9:48
Os advogados do prefeito Paulo Eccel devem entrar com o recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda na manhã desta quinta-feira, 26. A intenção da defesa de Eccel é fazer com que o STF conceda uma liminar através de uma ação cautelar para que o prefeito se mantenha no cargo até o julgamento do recurso.
“Vamos entrar com o recurso o mais rápido possível, no entanto, isso leva um certo tempo, não é um recurso simples. Estamos trabalhando para evitar que cause essa insegurança jurídica aos moradores de Brusque, que não haja essa troca constante de cargo na chefia do poder”, diz um dos advogados de Eccel, Rafael Maia.
De acordo com ele, na ação cautelar que pedirá uma liminar para garantir o prefeito no cargo, os advogados sustentarão o argumento de prejuízo à população. “Para a cautelar vamos usar a linha que foi usada no TRE-SC, e nos foi concedida, sobre o prejuízo que esta decisão trará ao município, entrando uma pessoa amanhã, outra daqui a um tempo. Isso traz uma insegurança para a cidade, administrativamente falando”, destaca.
Maia diz que não se deve levar em consideração o fato de que três ministros do STF participaram do julgamento na terça-feira, e mantiveram voto contrário ao prefeito de Brusque. “Todo julgamento do TSE vai ter ministro do STF. Temos vários exemplos de recursos extraordinários que modificaram as decisões do TSE, que igualmente tinham ministros do STF.
Essa é uma lógica simplista. O TSE analisa um tipo de matéria, e o STF outro, que é de cunho constitucional. Não podemos ter essa conclusão precipitada. Temos chance de ganhar e de perder, mas isso faz parte do risco de qualquer ação”.
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